A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não fere o princípio da isonomia o concurso público que exige amplo conhecimento de direito para preenchimento de cargos de notariais e registradores. O entendimento da Turma é que as atividades do cargo justificam…

O Plenário do Tribunal de Justiça do Amapá foi palco da 3ª Sessão Pública de Escolha de serventias dos candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Amapá. (VISUALIZAR FOTOS) Sob…

Termo visa parceria em projetos sociais e terá vigência de cinco anos.

A sucessão do cônjuge e, por via reflexa, também a do companheiro, é tema que vem ensejando grande instabilidade no meio jurídico, especialmente em decorrência da sinalização ambígua que emerge de alguns dos julgados mais recentes do Superior Tribunal de Justiça. Não é de hoje…

O corregedor geral de justiça em exercício, desembargador Jones Figueirêdo, publicou, no último dia 3 de dezembro, o provimento nº 009/2013, que permite o reconhecimento voluntário de paternidade socioafetiva de pessoas registradas sem pai. Com a medida, pais que quiserem registrar filhos socioafetivos vão poder…

O Recivil entende que para que se possa fazer o lançamento de saldos diários estes somente serão possíveis se a cada mês o livro iniciar com saldo zero.

A Semana Nacional de Conciliação (SNC) representa uma boa oportunidade para pessoas que tem ações na Justiça resolver seus conflitos, principalmente aqueles processos que tramitam há vários anos no Judiciário. Em Manaus, um cidadão que faleceu no ano de 2003, vítima de um acidente de…

Meses de outubro e novembro foram marcados por diversos mutirões.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou quatro Mandados de Segurança (MS 28375, 28330, 28290 e 28477) impetrados por candidatos que questionavam decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, ao determinar a cumulatividade na contagem de títulos de mesma categoria na etapa classificatória…

PORTARIA CONJUNTA Nº 327/2013   Dispõe sobre o funcionamento do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância no período de 20 de dezembro de 2013 a 6 de janeiro de 2014.   O PRESIDENTE e o PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA e o…