O juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende (foto), da comarca de São Luís de Montes Belos não autorizou o pedido para alteração do registro de nascimento de uma menina. Ela pretendia a anulação do seu registro civil em relação ao pai socioafetivo, que a reconheceu...

Em julgamento com repercussão geral reconhecida, a Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (14/5) a necessidade de autorização expressa dos associados para serem representados judicialmente e extrajudicialmente por entidades de classe. Todos os processos que tratam do...

Paulo Risso, Roberto Andrade e João Marques apresentam parecer sobre atual situação da classe.

Um menino de cinco anos terá na certidão de nascimento o nome do pai biológico e do pai que o registrou, com quem ele convive desde o nascimento. O caso aconteceu na Comarca de Santana do Livramento. A decisão da Juíza de Direito Carine Labres,...

No dia do casamento, Alessandra Lustosa estava de blusa social e gravata vermelha. Sua mulher, Yglessyanne Lustosa, de vestido branco com detalhes em renda e saia com camadas sobrepostas. A cerimônia ocorreu em um cartório de Taguatinga, cidade do Distrito Federal a cerca de 20...

No momento de fazer a inscrição, na internet, o nome a ser usado pelo travesti ou transexual é o que consta no documento de identidade, de acordo com a assessoria de imprensa do Inep. O travesti ou transexual que se inscrever no Enem (Exame Nacional...

A juíza Ana Beatriz do Amaral, da 13ª Vara do Trabalho de Brasília, decidiu manter decisão que reconheceu dupla maternidade de um casal homoafetivo, e concedeu licença integral para uma funcionária do Banco do Brasil acompanhar os cuidados da companheira com os trigêmeos, fruto de...

A preocupação com o princípio basilar da dignidade humana, em relação à igualdade, à cidadania e à dignidade de todos os indivíduos, surgiu com a promulgação da Carta Magna Brasileira de 1988, no sentido de se construir uma sociedade mais fraterna, pluralista e sem preconceitos....

Não existe um estatuto jurídico da maternidade, microuniverso normativo que a celebre em sua multifacetada realidade de relação parental. Uma legislação avulsa cuida do tema, a partir da Lei nº 11.108, de 07.04.2005, para garantir a parturientes o direito à presença de acompanhante durante o...

Recivil e a Serjus-Anoreg/MG participaram, nos dias 6, 7 e 8 de maio, do 31º Congresso Mineiro de Municípios, realizado no Expominas, em Belo Horizonte, pela Associação Mineira de Municípios.