O Senado deve iniciar em breve o exame de projeto de lei que isenta pessoas que estiverem comprovadamente desempregadas ou que recebam até dois salários mínimos da taxa cobrada para emissão da segunda via de documentos como a carteira de identidade e a certidão de...

Liberar as partes para realização da felicidade afetiva. Com esse entendimento, a Justiça baiana decretou, no último dia 26, o divórcio de um casal com o consentimento de apenas um dos cônjuges.   De acordo com o juiz Alberto Raimundo Gomes Santos, presidente do IBDFAM/BA,...

Famílias poderão solicitar a carteira de identidade de recém-nascidos em postos do Detran nas maternidades do Estado

Conforme a decisão no Procedimento de Controle Administrativo nº 0002818-61.2014.2.00.0000, do Conselho Nacional de Justiça, EJEF determina a publicação do Edital 1/2014 (retificado).

Fica instituído o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc, com a finalidade de captar e disponibilizar dados relativos a registros produzidos pelas serventias de RC

No dia 4 de julho, próximo jogo da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo, o funcionamento do Sindicato será das 8h30 às 13h.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, apresentou nesta sexta-feira (27/6) um novo sistema de informações de registro civil desenvolvido pelo governo federal. A apresentação foi feita em entrevista coletiva que, realizada na sede da Secretaria em Brasília,...

"Eu quero ser justo. Se eu conseguir ser justo na Corregedoria já estarei cumprindo a minha função. Esta é a função mais árdua e espinhosa da direção do Tribunal, mas estou tranquilo, feliz e interessado", disse o corregedor-geral de Justiça, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos,...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em que uma mulher pretendia fazer a sobrepartilha de ações e cotas de sociedade anônima de seu ex-marido. O pedido foi negado porque ela sabia da existência desses bens no momento da separação.  ...

Com o intuito de garantir segurança e confiabilidade no registro de imóveis no Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizará aos cartórios e às corregedorias-gerais de Justiça um manual técnico para conservação de documentos físicos e procedimentos para digitalização.   Desenvolvido pelo Conselho Nacional...