A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo oficiou o Detran-SP solicitando o fim da exigência de procuração com firma reconhecida a advogados para atuação administrativa. Segundo a entidade, tal exigência viola as prerrogativas profissionais da classe.   O ofício diz que a Comissão…

Avançou na última semana o projeto de interligação entre os Cartórios de Registro Civil e a Receita Federal que possibilitará a emissão de CPFs pelos cartórios brasileiros. Em reunião na sede da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) foram…

Representantes das entidades estaduais do Registro Civil se reuniram nesta sexta-feira (15.08) em São Paulo para debater os procedimentos que serão adotados para a implantação da Central Nacional de Informações do Registro (CRC Nacional), instituída pelo Provimento nº 38 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)…

A integração entre a Central Nacional do Registro Civil (CRC Nacional) e o Sistema de Informações do Registro Civil (SIRC), instituído pelo Decreto nº 8.270 do Governo Federal, foi o tema da segunda mesa de palestras do II Seminário Nacional de Registro Civil Eletrônico. Entre…

Evento de lançamento da CRC Nacional e Internacional contou com a participação de ministra de Estado, 13 Corregedorias Estaduais e representantes de 23 Estados brasileiros.

Divulgados nesta segunda-feira (18) os gabaritos e cadernos das provas objetivas do IV Concurso Público destinado à outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Mato Grosso do Sul realizada no último domingo (17).   Provas – vermelha Remoção Provimento   Gabaritos – vermelha…

O terceiro e último dia de trabalho do LXVI Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) encerrou-se no dia 15/8, no Fórum João Mendes Júnior, com a formalização da Carta de São Paulo, documento que fixou sugestões a ser…

A obra será lançada no dia 3 de setembro, às 18h30, na Academia Mineira de Letras, Rua da Bahia, nº 1.466, Belo Horizonte.

O reconhecimento de fraude à execução, com a consequente declaração de ineficácia da doação, afasta a proteção ao bem de família prevista na Lei 8.009/90. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso em que se discutia a…

O desembargador Marcelo Rodrigues, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), marcou presença no XXIII Congresso da Serjus-Anoreg/MG. Ele participou tanto da abertura do evento como do “pinga-fogo” da plenária dos cartórios de Registro de Imóveis. Em sua fala inicial, Marcelo reafirmou seu compromisso…