Em vigor desde a última segunda-feira, a Lei 12.133/09 facilita a habilitação para casamento no registro civil. Diminui em mais de 30 dias o tempo gasto com processo
Não é a toa que o número de casamentos, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), subiu 34,8% na última década. De 1998 para cá, o processo para oficializar a união nos cartórios de Registro Civil sofreu uma série de medidas facilitadoras. Em vigor desde a última segunda-feira (18/01), a Lei 12.133/09 permite que a habilitação para casamento seja feita pessoalmente perante o oficial de Registro Civil. Agora, basta apenas o registrador homologar o pedido, diante da audiência do Ministério Público.
“A Anoreg-BR sugeriu essa proposta para o Ministério da Justiça, ainda na época do Ministro Márcio Thomaz Bastos. Essa é mais uma ação do Congresso que ajuda no processo de desjudicialização. Na verdade, a lei faz com o que Código Civil volte a ser o que era, diminuindo a burocracia”, explica o presidente da Associação Nacional de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-Br), Rogério Bacellar.
Antes a habilitação para o casamento poderia levar mais de 60 dias em função da necessidade de homologação pelo Judiciário. Agora, com o vigor da nova lei, o tempo entre os proclamas (15 dias) e o final da documentação no cartório deverá cair para menos da metade. “Como o judiciário é sobrecarregado, alguns noivos não podiam marcar a data, nem mesmo planejar a cerimônia, conforme sua conveniência. Com a sanção da Lei 12.133/09, o prazo do processo do casamento será bem menor, cerca de 20 dias”, ressalta Bacellar.
No dia 17 de dezembro de 2009, o presidente da República em exercício, José Alencar, sancionou a proposta dando origem a Lei 12.133 de 2009.
Dados do IBGE
O total de casamentos registrados no Brasil aumentou 4,5% entre 2007 e 2008, segundo a "Estatística do Registro Civil", divulgada em novembro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Na comparação com o ano de 1998, o aumento foi de 34,8%.
De acordo com a pesquisa, as taxas de nupcialidade mais elevadas foram registradas no Acre (1,2%) e no Espírito Santo (0,96%), enquanto os menores índices foram encontrados no Pará (0,44%) e no Rio Grande do Sul (0,45%).
Por outro lado, apresentaram redução nas taxas de nupcialidade Rio Grande do Sul (de 0,49% para 0,45%), Mato Grosso (de 0,57% para 0,55%), Minas Gerais (de 0,75% para 0,7%), Sergipe (de 0,54% para 0,51%) e Piauí (de 0,51% para 0,48%), na comparação de 2008 com 1998.
Homens e mulheres estão se casando mais tarde
A pesquisa mostra ainda que homens e mulheres estão se casando mais tarde. Em 2008, a maior taxa de nupcialidade era registrada entre as mulheres de 20 a 24 anos (2,97%), grupo que em 1998 chegava a 3,6%.
Em relação aos homens, o percentual de casamentos mais elevado estava concentrado na faixa de 25 a 29 anos (3,27%), em 2008, proporção maior que em 1998 (2,93%). O levantamento revela ainda que, partir dos 60 anos, as taxas obtidas para pessoas do sexo masculino são mais que o dobro que as das mulheres. Para todos os grupos de homens, a partir de 25 anos, as taxas de nupcialidade aumentaram com o passar dos anos.
Fonte: 24 horas News