O Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Conarci 2014), que será realizado nos dias 3 e 4 de abril no Windsor Atlântica Hotel, em Copacabana, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), contará com a palestra “União Estável e Casamento Homoafetivo”.
A apresentação de um dos temas mais atuais do Registro Civil estará a cargo dos advogados José Fernando Simão e Fernando Abreu Costa Junior, que abordarão a celebração do casamento civil e conversão da união estável homoafetiva em casamento, a partir das 15h30.
Segundo Fernando Abreu Costa Júnior o tema será tratado “em razão da sua ampla atualidade, uma vez que após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) o afeto se tornou a pedra de toque dos relacionamentos humanos”, uma vez que o órgão tornou equivalente a união estável homoafetiva à heteroafetiva. “A partir daí, com a regra constitucional que permite a conversão de união estável em casamento, ficou consagrado que não cabe ao registrador fazer exigências ou se negar a realizar uma habilitação, pois o direito à igualdada de tratamento entre os casais ficou estabelecido”, completou.
José Fernando Simão é diretor do Conselho Consultivo do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam) e Fernando Abreu Costa Júnior é assessor jurídico da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-BR) e do Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen-PR).
Fonte: Arpen-Brasil