Em Portaria publicada nesta quarta-feira (22) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), fica determinado que casamento civil poderá ser registrado por videoconferência em três cartórios de Belo Horizonte. O serviço já está disponível para a população.
Os serviços estão disponíveis no 7º Tabelionato de Notas da capital, no Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial do Barreiro e no Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Venda Nova. A plataforma está disponível para os usuários, nas páginas da internet de cada uma dessas serventias. Para utilizá-la, os usuários devem realizar um cadastro prévio e validá-lo, conforme as orientações recebidas por e-mail.
Segundo o TJMG, a assinatura de escrituras também poderá ser feita de maneira eletrônica. Para os procedimentos em que haja necessidade de certificado digital, os cartórios irão informar como obtê-los.
Nos casos em que uma ou mais partes não tenham certificado digital, o ato será iniciado com documento na forma convencional impressa, no qual serão coletadas as assinaturas manuscritas, seguidas de sua digitalização, passando a tramitar na forma digital até sua conclusão.
De acordo com a portaria 6.405, o atendimento será feito ao público em geral, ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e a órgãos da Administração Pública Direta, e tem o objetivo de aprimorar a qualidade e a eficiência dos serviços.
O projeto "representa inegável conquista para a racionalidade, economia orçamentária, eficiência, segurança jurídica e desburocratização, sem prejuízo da autenticidade, da segurança e da eficácia dos atos praticados", informa.
Fonte: O Tempo