O Tribunal de Justiça do Estado do Pará começou a oferecer, desde a última quarta-feira (10), a homologação de divórcio consensual por meio do Centro de Pacificação Social da Casa da Justiça e Cidadania. Criado em 2011 para evitar a judicialização processual, o centro realiza atendimentos de demandas espontâneas ou encaminhadas de outros órgãos ou conselho sem que se tenham iniciado o processo propriamente dito. Todo procedimento realizado no local é feito gratuitamente.
Antes, os interessados em realizar o divórcio consensual deveriam procurar os cartórios extrajudiciais. Agora, com o serviço oferecido pelo TJPA, existe mais uma possibilidade. “Qualquer casal que estiver interessado em se divorciar de forma consensual poderá procurar o centro pré-processual da Casa da Justiça. O procedimento é simples e a documentação é básica: certidão de casamento, de nascimento dos filhos e de imóvel, se houver”, disse a coordenadora da Casa da Justiça e Cidadania, juíza Antonieta Ferrari Mileo.
As ações da Casa também envolvem reconhecimento voluntário de filho, indicação do suposto pai, entre outras ações que envolvam conciliação e solução de conflitos. O trabalho é desenvolvido em parceria com o Ministério Público do Estado do Pará e Defensoria Pública.
Fonte: TJPA