A Casa da Justiça realizou, no Pavilhão Masculino do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN), a VI Ação do Projeto “Eu existo: Registro Legal para o Preso”. O programa tem a parceria do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Defensoria Pública, Rede Superfácil e coordenação do Projeto Pai Legal e Pai Presente.
Durante o evento foram disponibilizados os serviços de entrega de 2ª via da certidão de nascimento; expedição da carteira de trabalho, RG e Cartão do SUS. Bem como pedido de 2ª via de certidão de nascimento; pedido de reconhecimento voluntário de paternidade; pedido de providências; audiência de reconhecimento de paternidade por meio do projeto “PAI LEGAL”; Direcionamento ao Núcleo DEFENAP/ IAPEN e orientações jurídicas e encaminhamentos diversos.
Segundo a servidora da Casa da Justiça e uma das responsáveis pela Ação Social, Linda Miranda, o Projeto “Eu existo-Registro Legal para o Preso” já é realizado desde 2006, e fica maior a cada ano. “Um dos principais motivos é o número de parceiros que nos permitem disponibilizar, a cada edição, novos serviços”. Ainda durante a Ação Social, o Coral do Tribunal de Justiça fez uma apresentação aos internos.
Nova ação social – Na próxima sexta-feira (14/12), haverá uma outra ação do projeto. Desta vez, as atividades serão concentradas na Penitenciária Feminina. Na oportunidade, também haverá apresentação do Coral do Tribunal de Justiça.
Fonte: Do TJAP