Os Cartórios de Registro de Imóveis vão comercializar o e-CPF Simples, um certificado digital para garantir a segurança para pequenas e microempresas em transações pela internet.
A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Disseminação da Certificação Digital. A estimativa é que sejam comercializados certificados para 3,5 milhões de empresas em um prazo de três anos. Hoje, o e-CPF Simples é vendido a R$ 155 e tem validade de um ano.
O certificado permite às empresas a transações comerciais e financeiras com validade jurídica e a troca de mensagens eletrônicas com total segurança, sigilo e agilidade. Como maior comodidade, dispensa o uso de documentos físicos.
O e-CPF Simples também permite às micro e pequenas empresas todo tipo de transação comercial pela web, como compra e venda, participação em pregões eletrônicos e contratos de câmbio, entre outros.
Além de disponibilizar a assinatura digital de documentos gratuitamente para as micro e pequenas empresas que adquirirem o e-CPF Simples, há a possibilidade dos portadores da certificação utilizarem carimbos de tempo durante o período de vigência do certificado.
O programa é uma ação conjunta promovida pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), Sebrae, Conselho Federal de Contabilidade, Receita Federal do Brasil (RFB), Câmara-e.net e pelas Autoridades Certificadoras. Entre elas, a AC Brasileira de Registros – AC BR, representante dos cartórios de Registro de Imóveis.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
