Os cartórios mineiros passarão a fazer um levantamento do número de divórcios, separações, inventários e partilhas, segundo as associações de Notários e Registradores (Anoreg) e dos Serventuários de Justiça (Serjus) do Estado. Segundo informações das entidades, apesar de não ter um prazo definido para divulgar os dados, há um grande interesse neste tipo de balanço, que deverá ser feito de forma planejada, para não gerar custos adicionais para os associados e usuários.
Os estudos serão iniciados sete meses após o projeto de lei que prevê a realização deste tipo de procedimento nos cartórios ter sido sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A lei reduz os processos enviados ao Judiciário e desafoga os fóruns, disponibilizando ao cidadão um mecanismo mais rápido e seguro para a regularização de situações em que não existam conflitos entre as partes. Conforme informado por representantes das entidades, como este tipo de procedimento não se refere a informações compulsórias, como óbitos e nascimentos, são mais difíceis de contabilizar.
Fonte: Jornal Diário do Comércio – MG