Em decisão inédita no país, o Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou os cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionatos de Notas de todo o Estado a atuarem como postos de emissão de Certificados Digitais para a população brasileira.
O Certificado Digital é um documento digital, dotado de um chip, que comprova eletronicamente a identidade de uma pessoa ou empresa na Internet.
A decisão vai atender uma demanda prevista de 600 mil empresas que enfrentavam dificuldades para atender os prazos para entrega de declarações à Receita Federal pela falta de postos de emissão.
Com a autorização, apenas no Estado de São Paulo, mais de 2 mil Cartórios poderão se tornar postos de emissão, com a novidade de entregar ao usuário solicitante o certificado digital no ato da emissão.
A medida também cria a emissão de certidão do ato de validação presencial, conferindo maior segurança e fé pública a todo o processo de validação presencial dentro da ICP-Brasil, responsável pelo conjunto de normas que rege o processo de documento eletrônico no Brasil.
O Certificado Digital emitido pelos cartórios conta ainda com o chamado Carimbo de Tempo, uma chancela eletrônica que confirma a data e a hora em que documento digital foi assinado.
A emissão de Certificados Digitais pelos cartórios paulistas atende a uma necessidade do mercado, uma vez que os postos de emissão de certificados digitais não davam conta da grande demanda de emissão do documento eletrônico, obrigando a Receita Federal a constantemente prorrogar os prazos para entrega de declarações das empresas no formato digital.
A demanda por certificado digital abrange, em 2010, cerca de 600 mil empresas que terão de emitir eletronicamente suas notas fiscais de mercadorias – e para isso necessitam de um certificado digital – e cerca de 1,4 milhão de empresas cujas declarações terão de ser entregues com certificação.
Além disso, cerca de 240 mil empresas necessitam emitir NF-e desde abril deste ano. A emissão de certificados para essa finalidade cresceu 300% no primeiro trimestre de 2010 ante o mesmo período de 2009, atingindo cerca de 240 segmentos industriais de todos os portes.
A outra grande demanda está associada às empresas que precisam entregar, à Receita Federal, com certificação digital (e-CPF ou e-CNPJ), suas declarações de lucro real, arbitrado e também lucro presumido. São cerca de 1,4 milhão de empresas, que têm prazo até o final de julho para fazer a entrega.
Até agora, apenas cerca de 15% dessas empresas tiraram o certificado. Nesse universo, a emissão cresceu 430% nos três primeiros meses de 2010 contra o mesmo período de 2009. No ano passado, a exigência recaía sobre as empresas que declaram com base no lucro real e presumido.
Fonte: Bol Notícias