A Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) instalou um grupo de trabalho interministerial para definir a modernização dos serviços de notas e registros nos cartórios, além de ampliar o acesso aos cidadãos. Entre as mudanças que serão analisadas está a erradicação dos sub-registros (não realizados logo após o nascimento).
A intenção é dar efetividade e interligar os cartórios com os hospitais públicos, para que os recém-nascidos saiam devidamente registrados e gratuitamente, como dever do Estado a todas as crianças até 12 anos. “Com a atuação conjunta dos ministérios pretendemos priorizar a universalização, ampliando os serviços à população, destacou o secretário Rogério Favreto.
O grupo foi criado por decreto presidencial, a fim de garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. Outra mudança na agenda de trabalho está a gestão da informação por meio da integração das bases de dados dos serviços e o desenvolvimento de políticas públicas para o setor. “Com um cadastro eficiente haverá maior transparência e controle público das informações”, afirmou Favreto.
O grupo terá 90 dias para elaboração das propostas, que serão encaminhadas a Presidência da República.
Integrantes: Casa Civil, Advocacia-Geral da União; ministérios da Fazenda, Saúde, Desenvolvimento Agrário, Planejamento, Orçamento e Gestão, Previdência Social, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Secretaria Especial de Direitos Humanos. Representantes do Poder Judiciário, bem como do Conselho Nacional de Justiça e associações de notários e registradores também farão parte das discussões.
Fonte: Site do Ministério da Justiça
