O Estado do Pará deverá criar um fundo para subsidiar a modernização dos cartórios e garantir a continuidade de ações que confiram mais segurança ao registro de imóveis rurais e urbanos. A proposta de criação foi apresentada pelo comitê executivo do Fórum de Assuntos Fundiários, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e aprovada pelos cartórios do noroeste e oeste daquele Estado, em eventos recentes que discutiram o tema. Atualmente, as equipes do CNJ e do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) elaboram proposta de Projeto de Lei para instituição do referido fundo – a ser enviado para a Assembleia Legislativa paraense.
Apesar de não ter sido definida a forma de contribuição, a ideia é recolher um percentual sobre os ganhos dos cartórios que será aplicado, por exemplo, na capacitação dos profissionais da área e no custeio do Centro de Preservação e Restauração (CPeR) de documentos notariais, que está sendo criado em Belém. Cartórios pequenos também deverão receber parte do dinheiro do fundo, a ser destinado à manutenção e aperfeiçoamento das suas atividades com o objetivo de aprimorar o serviço prestado. Assim, o fundo serviria como uma ferramenta de compensação para os cartórios deficitários.
Modernização – Com essa iniciativa, o CNJ busca alternativas para garantir o financiamento e a continuidade das ações que estão em andamento com o intuito de modernizar os cartórios da Região Norte do país. O Programa de Modernização dos Cartórios de Registro de Imóveis da Amazônia Legal foi estabelecido por um termo de cooperação técnica entre o CNJ e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Prevê a transferência de R$ 10 milhões ao Conselho, para a modernização das serventias extrajudiciais da Região Norte.
“O projeto de modernização dos cartórios é de longo prazo e temos que garantir a continuidade de ações permanentes como educação e preservação dos documentos. Por isso, o comitê está fomentando a institucionalização dos projetos e a sua viabilidade econômica. As mudanças que estão em curso devem continuar, independentemente dos gestores atuais”, explicou o juiz Marcelo Berthe, integrante do comitê executivo do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ.
Grupo – Ele lembrou que a primeira iniciativa para institucionalizar o projeto de modernização dos cartórios foi a criação do Grupo Executivo de Apoio às Atividades Registrais e Notariais (GC-9), formado pelo CNJ e nove corregedorias-gerais dos Estados da Amazônia Legal.
Sobre possíveis resistências dos grandes cartórios em repassar recursos para o fundo, Marcelo Berthe disse que eles compreenderam que é mais barato contribuir com esse mecanismo para garantir as atividades em curso. “Os cartórios receberam investimentos em capacitação e informática, mas é preciso garantir a manutenção desses avanços. Assim, é mais barato compartilhar custos e contribuir para o funcionamento de um sistema de registro seguro do que arcar com tudo sozinho”, explicou.
Fonte: CNJ