Os cartórios do Registro Civil das Pessoas Naturais de nove comarcas e distritos judiciários baianos vão participar, este mês de novembro, do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Em portaria conjunta, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Olegário Monção Caldas, e o corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá, determinaram a participação dos cartórios de Piraí do Norte, Gandu, Ilhéus, Teofilândia, Una, Presidente Tancredos Neves, Itabuna e Aurelino Leal.
Os corregedores incumbiram aos juízes de Direito, titulares ou substitutos, no limite das suas jurisdições, a fiscalizar a concretização e eficácia das ações do Judiciário.
Na forma de mutirão, as ações do programa são desenvolvidas, na Bahia, pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário, com apoio do Tribunal de Justiça e de outros órgãos e instituições públicos. As ações começaram dia 29 de outubro e terminam dia 16 de novembro.
Durante os mutirões são emitidos, gratuitamente, primeiras e segundas vias de registro de nascimento, carteiras de identidade e de trabalho, CPF e fornecidas cópias de documentos a mulheres trabalhadoras rurais ribeirinhas, indígenas, quilombolas e assentadas da reforma agrária.
As corregedorias consideraram, ao determinar a participação dos cartórios “a necessidade de participar dos mutirões, visando criar condições de garantir o Registro Civil e sua respectiva Certidão de Nascimento, primeiro documento básico da cidadania, a todos os brasileiros, e emissão de segundas vias de certidões de nascimento e casamento”.
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Fonte: TJBA
