Os cartórios de registro civil de Campo Grande já estão emitindo número do Cadastro de Pessoa Física nas certidões de nascimento dos bebês. O projeto da Receita Federal começou a ser implantado de forma gradual em todo o país a partir de dezembro, através de parceria com a Arpen (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais).
Em Mato Grosso do Sul, o serviço passou a ser oferecido a população na primeira semana de janeiro, já que o Tribunal de Justiça havia notificado os cartórios sobre a determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no dia 18 de dezembro, dando prazo de 15 dias para a implantação da medida.
Para emitir o CPF na certidão, os cartórios precisam realizar cadastro junto a CRC (Central de Informações do Registro Civil). O documento é gratuito, mas segundo funcionários dos cartórios ouvidos pelo Campo Grande News, pode demorar alguns minutos para ser emitido, já que depende do bom funcionamento do site da Receita Federal. Já quem solicita o documento sem o CPF tem a emissão imediata.
Segundo a assessoria do TJ-MS, todos os cartórios de registro civil do Estado estão realizando a adesão, porém, em locais onde há algum problema técnico, como dificuldade com sinal de internet, é possível que a implantação seja mais lenta, mas a ideia é que até o final do mês todo os possíveis problemas tenham sido resolvidos. Conforme o site do TJ, existem 136 cartórios de registro civil no Estado, além dos três localizados na Capital.
De acordo com a Receita, a emissão do CPF na certidão de nascimento evita fraudes e problemas causados por homônimos. Apesar de os pais precisarem ser consultados sobre a inserção do CPF, os funcionários dos cartórios do 2º, 3º e 9º ofícios, na Capital, afirmam que os responsáveis têm optado pelo serviço, já que facilitará a criança o acesso a serviços públicos e planos de saúde, além de no futuro poderem ser titulares de contas bancárias.
No cartório do 2º Ofício, localizado na Rua 15 de Novembro, o tabelião Ricardo Kling disse que desde o dia sete de janeiro já foram emitidas 196 certidões com CPF. Segundo ele, outras seis foram emitidas sem o número devido a problemas com o sistema da Receita Federal. "Nem sempre os pais querem esperar e preferem pegar o documento sem o CPF.
Já no cartório do 3º, na Avenida Júlio de Castilho, segundo uma funcionária do setor de registros, pelo menos 50 documentos com o número de cadastro de pessoa física foram emitidos desde a primeira semana do mês.
Outra novidade da certidão com o CPF é que, a partir de agora, os cartórios não informam mais para a Receita Federal apenas o nome da mãe, mas a filiação, garantindo os direitos dos casais homoafetivos.
Antes de emitir a certidão, o cartório encaminha as informações para a Receita Federal e recebe de volta o número do CPF do bebê recém-nascido.
A expansão dos serviços relacionados ao CPF atende ao Decreto n 6.289/07, que incluiu o Cadastro de Pessoas Físicas na lista de documentos civis básicos, assim como o Registro Geral (RG) e a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Fonte: Campo Grande News
