Os cartórios de Registro Civil de Minas Gerais estarão entre os dias 10 e 18 de abril, realizando uma ação inédita de cidadania junto às comunidades quilombolas do médio Jequitinhonha, em Minas Gerais, para fornecer a documentação civil básica à população mais carente do Estado, possibilitando o acesso de milhares de famílias ao Programa Bolsa Família.

 

A viagem faz parte da quarta etapa do projeto “Caravana da Assistência Social”, uma parceria entre o Recivil e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), que tem como objetivo a promoção e o resgate da cidadania, bem como proporcionar acesso a benefícios sociais de mais de 130 mil pessoas dos 52 municípios mineiros selecionados e identificados pela Subsecretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e em atendimento ao Plano Nacional de Mobilização pelo Registro Civil das Pessoas Naturais.

 

Nesta etapa a iniciativa levará às cidades de Francisco Badaró, Chapada do Norte, Berilo, Minas Novas, José Gonçalves de Minas, Virgem da Lapa, Jenipapo, Turmalina, Leme do Prado a possibilidade da realização do registro civil básico, carteiras de identidade, carteiras de trabalho, entre outros serviços. A expectativa é atender a todas as 67 comunidades quilombolas presentes nos nove municípios que serão visitados.

 

Esta será a segunda vez em que o Recivil, juntamente com seus parceiros, realizará a inclusão social de comunidades quilombolas. A primeira foi realizada dos dias 8 a 23 de novembro de 2005, no norte de Minas, onde houve a participação de 30 municípios e distritos.

 

Segundo relatório do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, divulgado em 2006 e referente ao ano de 2005, o índice de crianças não registradas no prazo legal – 90 dias – no Estado de Minas Gerais é de 13,2%, o que corresponde a cerca de 42.438 crianças não registradas pelos pais e que oficialmente não existem.


O registro de nascimento, obrigatório e gratuito, é imprescindível para que a pessoa possa provar a nacionalidade brasileira, filiação e idade. E, enquanto não feito, o recém-nascido não pode ser atendido em posto de saúde para vacinação ou ser matriculado em creche ou escola. Além disso, sem registro de nascimento não se pode tirar cédula de identidade (RG), título de eleitor, carteira de trabalho ou certificado de reservista, ou seja, quem não é registrado não pode tirar nenhum documento.

Além do registro de nascimento, o cidadão que comparecer a Caravana da Assistência Social poderá esclarecer dúvidas e colher informações sobre os serviços oferecidos pelos cartórios, tais como conversão de união estável em casamento, reconhecimento de paternidade, guarda, tutela e adoção de crianças e adolescentes, retificação de registro, casamento, entre outros. Enfim, terá o Registro Civil dentro da comunidade.

Foi principalmente com a Constituição Federal de 1988 que a questão quilombola entrou na agenda das políticas públicas. Fruto da mobilização do movimento negro, o Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) diz que: “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os respectivos títulos.”

Comunidades remanescentes de quilombo são grupos sociais cuja identidade étnica os distingue do restante da sociedade. Atualmente se conhece a existência de comunidades quilombolas em 24 estados brasileiros. Quinze desses estados contam com alguma legislação que versa sobre essa população: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

 

De acordo com dados da Cedefes – Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva, existem atualmente no estado de Minas Gerais, 384 comunidades quilombolas. A realidade das comunidades quilombolas de Minas Gerais não difere da de outros estados do Brasil. A falta de fomento de políticas públicas ou o desconhecimento pelos quilombolas dos projetos de governo que podem beneficiá-los impedem e travam a sustentabilidade desses grupos em seus locais tradicionais.

 

Minas Gerais é um estado riquíssimo em diversidade cultural entre os quilombolas. A religiosidade, a música, as danças, o dialeto de matriz africana, o artesanato, o trabalho de mutirão, entre outras expressões são a base da existência desses grupos diferenciados etnicamente.

 

 

 Programação:

 

Data: 10/04/07

Cidade: Francisco Badaró
Local: Salão pré-escolar

Av. Belo Horizonte
Horário: 08h às 17h

 

Data:  11/04/07

Cidade: Jenipapo de Minas
Local: Casarão da Assistência Social
Horário: 08h às 17h

 

Data:  12/04/07

Cidade: Berilo
Local: Centro Comunitário Madre Paulina

Rua João Circuncisão Amaral, 95, Centro
Horário: 08h às 17h

 

Data: 13/04/07

Cidade: José Gonçalves de Minas
Local: Câmara dos Vereadores

Horário: 08h às 17h

 

Data:  14/04/07

Cidade: Virgem da Lapa
Local: Escola Estadual Catulo Cearence
Horário: 08h às 17h

 

Data:  15/04/07

Cidade: Leme do Prado
Local: A confirmar
Horário: 08h às 17h

 

Data: 16/04/07

Cidade: Chapada do Norte
Local: A confirmar

Horário: 08h às 17h

 

Data:  17/04/07

Cidade: Minas Novas
Local: Ginásio Poliesportivo
Horário: 08h às 17h

 

Data:  18/04/07

Cidade: Turmalina
Local: Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Horário: 08h às 17h

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil