Portaria conjunta número CGJ/CCI-02/2015-GSEC, publicada na edição desta sexta-feira (4) do Diário da Justiça Eletrônico, determinou a realização de mutirões para expedição de registro civil de nascimento, considerado o primeiro documento de cidadania.
O objetivo é garantir condições de fornecer o registro e emitir segundas vias de certidões de nascimento e casamento, gratuitamente, para as mulheres trabalhadoras rurais, quilombolas, marisqueiras e pescadoras, entre outros grupos socialmente vulneráveis.
A portaria é assinada pelo corregedor geral da Justiça, desembargador José Olegário Monção Caldas, e pelo desembargador Emílio Salomão Resedá, corregedor das comarcas do interior do estado.
O documento leva em consideração que a Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário vai desenvolver o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural – PNDTR.
Expediente com este teor foi encaminhado a Corregedoria das Comarcas do Interior, sob número TJ-ADM 2015/33989, ofício número 285 – DFDA-MDA-BA. O artigo primeiro determina a relação das comarcas e os dias para atendimento do público.
Programação
Buerarema – 2 e 3/9/2015
Porto Seguro – 7/9/2015
Simões Filho – 9 a 11/9/2015
Entre Rios – 14//9/2015
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Fonte: TJBA