Até junho deste ano, cartórios de Registro Civil de 19 comarcas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) vão participar de mutirões de emissão de primeira e segunda via do Registro Civil e sua respectiva Certidão de Nascimento. Os mutirões fazem parte do Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento, uma iniciativa da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJCDH).
Ação conjunta entre diversos órgãos públicos para universalizar o acesso à Certidão de Nascimento e à documentação básica em todas as faixas etárias, o programa busca garantir efetivamente a cidadania de todos os brasileiros.
O sub-registro, um problema histórico no Brasil, tem maior ocorrência nas camadas mais pobres da sociedade e nas regiões Norte e Nordeste do país. Contudo, os mutirões e diversas ações para erradicar essa situação têm surtido efeito. De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), a média nacional de crianças sem registro de nascimento caiu mais de 50% em cinco anos.
Em 2002, o índice era de 20,9%, e recuou para 12,2% em 2007, atingindo 8,2% em 2009. O objetivo do governo do Brasil é reduzir a 5% o índice de sub-registros de nascimento, patamar considerado pelos padrões internacionais como erradicação.
Fonte: TJBA