No Cartório de Registro Civil de Jacareí, a reportagem foi informada ontem de que somente a oficial, Roseli Fernandes, poderia comentar o assunto e que ela não estava no local.
A única informação transmitida foi a de que o processo da menina aguarda pronunciamento do juiz-corregedor da cidade e que não há prazo para que isso aconteça.
A aprovação consta do artigo 55 da Lei de Registros Públicos, que diz que “os oficiais do registro civil não registrarão prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores”.
A lei também restringe a utilização de estrangeirismos e nomes de difícil pronúncia ou compreensão.
Fonte: Jornal Vale Paraibano – SP