O deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) defendeu há pouco a efetivação dos cartorários não concursados, assim como ocorreu com os agentes comunitários de saúde. “A minha posição, no momento, é de aprovar [a PEC 471/05, que efetiva em seus cargos, sem concurso público, os atuais responsáveis e os substitutos de serviços notariais e de registro]. Ninguém aqui tem medo da mídia”, declarou.
Patriota participou da audiência pública – encerrada há pouco – promovida pela Comissão Especial de Serviços Notariais sobre (PEC 471/05).
O deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), diversamente, afirmou que ao debater a PEC, a Câmara está se expondo sem necessidade a um desgaste perante a imprensa e a sociedade. Ele lembrou que as PECs 2/99 e 54/99, que propõem a efetivação de servidores não-concursados, têm sido criticadas pela população. “A sociedade não aceita o uso de jeitinho para a regularização de situações de fato decorrentes da morosidade do Poder Público ou de ação do próprio beneficiado”, destacou.
De acordo com Zimmermann, a exceção aberta aos agentes comunitários de saúde, que foram dispensados de concurso público por uma emenda recente à Constituição, respondeu a uma situação com grande impacto social – o controle da dengue -, o que não se verifica em relação aos cartorários.
Fonte: Agência Câmara
