O Conselho da Magistratura do TJ de Santa Catarina decretou a perda de delegação do cartorário Osnildo Bartel, titular do Tabelionato de Notas e Protestos da comarca de Guaramirim (SC). Bartel ainda poderá recorrer da decisão ao Tribunal Pleno, porém continuará afastado de suas funções.

Segundo o vice-corregedor José Volpato de Souza, “inspeção e posterior procedimento administrativo realizado pela Corregedoria levantou e apurou a prática de 41 tipos de irregularidades naquele estabelecimento extra-judicial, praticados de 2001 em diante”.

Entre os procedimentos irregulares detectados, despontam com maior gravidade: existência de folhas em branco nos livros de atos notariais para registros de escrituras com datas posteriores; rasuras e uso de corretivos químicos para alteração de contratos; mais de 300 folhas em branco, já com as assinaturas das partes, que aguardavam por escrituras; informações falsas sobre recolhimentos de tributos em geral; descumprimento reiterado das normas e orientações da Corregedoria-Geral da Justiça.

Os problemas em Guaramirim foram descobertos após inspeção realizada pela Corregedoria em 2005, com a abertura de procedimento administrativo que culminou no afastamento preliminar do titular para melhor averiguação.

Um inquérito criminal foi instaurado e encontra-se em tramitação. Um interventor está no cargo e lá permanecerá até o trânsito em julgado. Se confirmado o afastamento, a vaga será ocupada através de concurso público.

 
Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina