O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil), presidido pelo Sr. Paulo Risso, estará entre os dias
A ação faz parte da Décima Segunda Etapa da Caravana da Assistência Social, um projeto em parceria com a Sedese (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esporte), que tem o objetivo de possibilitar o acesso de várias famílias à documentação básica, como registro de nascimento, além do possível ingresso no Programa Bolsa Família.
A população terá acesso a serviços gratuitos de registro civil, também poderá adquirir a segunda via da certidão de nascimento, casamento e óbito, tirar carteira de trabalho, CPF, carteira de identidade e título de eleitor. Todos os documentos e as fotos 3×4 serão gratuitos.
O projeto também conta com o apoio do Instituto de Identificação da Polícia Civil, da Delegacia Regional do Trabalho, dos prefeitos, assistentes sociais e oficiais dos Cartórios de Registro Civil dos municípios, além do Poder Judiciário, através dos juizes das comarcas.
Segundo relatório do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, divulgado em 2006 e referente ao ano de 2005, o índice de crianças não registradas no prazo legal – 90 dias – no Estado de Minas Gerais é de 13,2%, o que corresponde a 42.438 crianças não registradas pelos pais e que oficialmente não existem.
O registro de nascimento, obrigatório e gratuito, é imprescindível para que a pessoa possa provar a nacionalidade brasileira, filiação e idade. E, enquanto não feito, o recém-nascido não pode ser atendido em posto de saúde para vacinação ou ser matriculado em creche ou escola. Além disso, sem registro de nascimento nãoé possível tirar cédula de identidade (RG), título de eleitor, carteira de trabalho ou certificado de reservista, ou seja, quem não é registrado não pode tirar nenhum documento.
Deve-se ressaltar também que o cadastro nos programas de benefícios instituídos pelo governo depende da apresentação dos documentos acima referidos e, portanto, do registro de nascimento. Tais fatos justificam a inclusão, pela Lei Federal 9.534/1997, do registro de nascimento no rol dos atos necessários ao exercício da cidadania.
“Já estamos na décima segunda etapa da caravana. Percorremos grande parte do Estado. Sinto-me realizado ao ver tanta gente tendo acesso a direitos básicos. Isso é levar cidadania à população. E esta etapa tem um sabor especial para mim, por se tratar da minha terra. Eu conheço as necessidades dessa população e me orgulho em poder ajudar de alguma forma”, Paulo Risso.
Programação:
Cidade: Muzambinho
Data: 12.09
Local: Escola Estadual Professor Salatieu de Almeida
Endereço: Av. Dr. Américo Luz, número 9, Centro
Horário: 08h às 17h
Cidade: Albertina
Data: 13.09
Local: Clube Centro Recreativo
Endereço: Rua João Sanches, 120, Centro
Horário: 08h às 17h
Cidade: Santa Rita de Caldas
Data: 14.09
Local: CRAS
Endereço: Praça Vinte e Dois de maio, Centro
Horário: 08h às 17h
Cidade: Ibitiúra de Minas
Data: 15.09
Local: Prefeitura
Endereço: Praça Abílio Pereira Caldas, 235
Horário: 08h às 17h
Cidade: Andradas
Data: 16.09
Local: Escola Municipal José Bonifácio
Endereço: Rua Major Bonifácio, ao lado da Prefeitura
Horário: 08h às 17h
Cidade: Jacutinga
Data: 17.09
Local: Galpão do Asilo
Horário: 08h às 17h
Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil
