A comissão especial que analisa a criação do Registro Nacional Civil cancelou a reunião de hoje para apresentação do parecer do relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ).
O novo registro está previsto em projeto de lei (PL 1775/15), do Executivo. De acordo com a proposta, dados biométricos e civis, como RG, carteira de motorista e título de eleitor, serão concentrados em um único documento. Caberá à Justiça Eleitoral atribuir um número do Registro Nacional Civil a cada brasileiro e fornecer o documento. A previsão é que a primeira emissão seja gratuita.
Ainda não há nova data para a apreciação do relatório.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Fonte: Agência Câmara