Comissão da Câmara aprova projeto que prevê adoção por casais homossexuais
A Comissão Especial da Lei de Adoções da Câmara aprovou nesta terça-feira (02/01) um relatório que prevê alterações na legislação nacional sobre adoção. Dentre as modificações está a possibilidade de adoção por casais homossexuais. O relatório será enviado agora ao Plenário para votação.
Segundo a assessoria da Câmara, o texto da comissão, criada em abril especialmente para analisar os projetos de lei que propõe alteração na lei de adoção, prevê também a criação listas nacionais de adoção de crianças e adolescentes disponíveis para adoção e de pessoas interessadas em adotar. Atualmente os cadastros são feitos por comarcas. O documento também prevê a garantia de licença de 15 dias para adotantes.
A autora do projeto é a deputada Teté Bezerra (PMDB-MT). Para ela, as modificações propostas vão tornar mais transparentes os procedimentos de adoção e evitar problemas que hoje afligem as famílias interessadas.
O relatório institui ainda regras para o abrigamento de menores, adoção internacional e sobre o arrependimento dos pais biológicos em dar os filhos à adoção. O documento também institui regras para simplificar o procedimento de adoção, considerado burocrático e lento por especialistas.