O Cadastro Nacional de Adoção (CNA) completou ontem, dia 29 de abril, seu primeiro ano de existência. Destinado a unificar e compartilhar dados de crianças e adolescentes em condições de serem adotadas e também das pessoas dispostas a adotar, o cadastro foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça e apresentado aos magistrados das varas da infância e da juventude de Mato Grosso do Sul no dia 18 de junho de 2008.
Dentre as pretensões da ferramenta está o aspecto de permitir o intercâmbio de informações entre os estados, alterando assim o formato no qual os processos tramitavam isoladamente em cada vara, ou seja, com a formação do Banco Nacional de Adoção, o qual reúne os dados disponibilizados no CNA, há uma certa potencialização à adoção, tendo em vista que o processo não ocorre restrito ao local, ou seja, pretendentes e crianças aptas à adoção, podem agora “se encontrar” dentro de um universo bem mais amplo.
Em Mato Grosso do Sul existem atualmente mais de 500 processos de adoção nacional em andamento, de acordo com informações existentes no Sistema de Automação da Justiça (SAJ), além de oito processos internacionais (sete em Campo Grande e um em Dourados).
Segundo os dados do próprio Cadastro Nacional de Adoção, de julho de 2008 a abril deste ano, foram concluídas três adoções no Estado e outros cinco casos estão em estágio de convivência. Ainda de acordo com o cadastro nacional, em MS, 335 casais pretendentes estão registrados e 68 crianças aptas à adoção.
Embora aptas à adoção, muitas destas crianças não preenchem o perfil solicitado pelos pretendentes. Em geral, para jovens com idade acima de 10 anos, a adoção é mais rara, pois o perfil deles não preenche os requisitos dos pretendentes, os quais buscam geralmente recém-nascidos ou crianças com no máximo três ou quatro anos; isso sem mencionar aspectos como não apresentar nenhuma necessidade especial e assim por diante.
Na opinião do juiz titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso de Campo Grande, Carlos Alberto Garcete de Almeida, embora ainda seja cedo para avaliações precisas embasadas em dados estatísticos, a implantação do cadastro foi extremamente positiva, porque atualmente há o cruzamento de dados entre todos os juízes da infância e da juventude do país, o que permite a ampliação dos horizontes em termos de busca de pessoas interessadas na adoção.
“Antes, como não tínhamos acesso a outros estados e, mesmo, dentro de Mato Grosso do Sul, o juiz tinha que se contentar com o seu próprio cadastro. Agora, a busca é nacional e, por essa razão, já temos alguns casos que serviram como base nacional de dados”, acrescenta Dr. Garcete, o qual salienta que, para quem trabalha diariamente com este universo e “sabe da aflição das crianças e adolescentes institucionalizados, toda adoção efetivada é comemorada”.
O magistrado vislumbra ainda que com a introdução de dados estatísticos do cenário nacional, após mais algum tempo de funcionamento do cadastro, será possível cobrar dos governantes políticas públicas mais eficazes na área da infância e da juventude. E “isso será de capital importância porque será feito com base em números”, acrescenta Dr. Garcete.
Quanto ao benefício para que sejam realizadas mais adoções tardias, o juiz acredita que magistrados que atuam em pequenas comarcas com possibilidades limitadas na região podem encontrar alguém interessado em outra cidade ou outro Estado neste tipo de adoção, ou seja, “com o cadastro nacional, a realidade local pode ser modificada”.
Em Campo Grande – Num balanço de julho até o mês de abril, existem alguns casos de adoção que foram facilitados por meio do Cadastro Nacional de Adoção, como um processo em andamento de uma adotante que reside em Santa Catarina.
Dr. Garcete explica ainda que “quando houve a implantação do cadastro nacional, o banco de dados foi alimentado com informações sobre todas as crianças e adolescentes aptos à adoção e, também, com os casais que estavam habilitados na forma do art. 50 do ECA”.
Fonte: TJMS
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