Brasília, 14/12/2010 (MJ) – A partir de janeiro de 2011, os cartórios brasileiros poderão expedir registros civis de nascimento, casamento e óbito em um novo papel, padronizado e mais seguro. A mudança faz parte do projeto Certidões Unificadas, lançado nesta terça-feira (14), no Ministério da Justiça. Os novos formulários das certidões serão confeccionados e distribuídos aos cartórios de todo o país pela Casa da Moeda do Brasil.
“Este foi o ano em que o Brasil modernizou seus documentos”, destacou o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, durante a cerimônia. O ministro lembrou que, além das novas certidões apresentadas hoje, em 2010 o brasileiro ganhou o passaporte com chip e, ainda em dezembro, será lançado o Registro de Identidade Civil (RIC), que vai substituir o atual RG. “São documentos mais modernos, condizentes com o século 21”, resumiu o ministro.
O projeto Certidões Unificadas é uma iniciativa da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça (MJ) em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Conselho Nacional de Justiça. O objetivo é conferir mais segurança e controle aos registros civis emitidos em todo o país, além de combater o sub registro, meta estabelecida pelo governo federal.
Para a implementação do projeto, o MJ assinou, no último dia 9 de dezembro, um contrato com a Casa da Moeda, que vai emitir os formulários com 15 itens de segurança que inibem a falsificação dos documentos. Outra mudança é que o controle de solicitação, envio e recebimento dos lotes das certidões será informatizado para evitar fraudes e permitir o controle mais efetivo dos registros civis feitos no país.
A partir de janeiro, os cartórios podem utilizar esse sistema informatizado para solicitar as novas certidões. Após o pedido, a Casa da Moeda irá disponibilizar os formulários em papel de segurança no prazo que varia de uma semana a 30 dias. Esse período pode variar de acordo com a localidade do cartório. Aos cerca de 1.200 cartórios ainda não informatizados, o MJ vai doar computadores com o sistema.
De acordo com o Secretário de Reforma do Judiciário, Marivaldo Pereira, “O fornecimento de equipamentos aos cartórios contribuirá para sua informatização, reduzindo os custos da emissão e, principalmente, facilitando o acesso da população às certidões, as quais são imprescindíveis para o regular exercício de seus direitos.”
Fonte: Ministério da Justiça