Entre os dias 27 e 28 de setembro, notários de 15 países do continente americano vieram ao Brasil para a realização da II Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Americanos (CAA) da União Internacional do Notariado (UINL). Com o objetivo de trocar informações entre os notariados de seus países, além de desenvolver novas tecnologias e fórmulas para facilitar o exercício da função notarial sem perder a segurança jurídica, cerca de 100 notários se reuniram no Sheraton Grand Rio Hotel & Resort.
No primeiro dia, as sete comissões do órgão se reuniram separadamente para discutir as principais ações realizadas nos últimos meses, retomar projetos discutidos anteriormente e traçar novos objetivos para o avanço do notariado latino americano. A Academia Notarial Americana (ANA), que já havia se reunido no dia anterior e conta com a participação dos notários brasileiros Carlos Fernando Brasil Chaves (SP), Daisy Ehrhardt (SC) e Letícia Franco Maculan Assumpção (MG), continuou discutindo sobre a lei de uniformização notarial, que visa trazer uniformidade aos mesmos procedimentos praticados em todo o continente. Além disso, os notários discutiram sobre os requisitos mínimos para se assumir um cartório, além da necessidade de capacitação profissional. Letícia Maculan defendeu a necessidade de um período de prática para que os tabeliães de notas possam assumir seus tabelionatos, além de ser a favor da unificação dos procedimentos nos países que compõem a CAA. “Acho que poderíamos relatar detalhadamente a todos os colegas o que acontece em nossas nações, pois assim teríamos mais facilidade em uniformizar nossos atos. No Brasil, nossas leis levaram em considerações diversas sugestões feitas pela UINL”, ressaltou. O assessor da CAA, Nestor Perez Lozano, reafirmou a importância da empreitada. “Temos como missão diminuir a assimetria existente entre nossos notariados”, aludiu.
A Comissão de Informática e Segurança Jurídica, que tem como representante brasileiro o tabelião José Luiz Martinelli Aranas (SP). O notário apresentou as tecnologias utilizadas no País, além de abordar a relação entre os tabelionatos e a justiça. “Aqui no Brasil, existe um vínculo muito grande entre o judiciário e o extrajudicial, pois são eles que nos fiscalizam por meio do Conselho Nacional de Justiça e das Corregedorias Gerais de Justiça estaduais”, explicou.
Recém-criada, a Comissão de Direitos Humanos tem como componentes somente mulheres e estuda como a função tabelioa pode agir em defesa dos cidadãos em situação de vulnerabilidade social. O Brasil tem como representantes na comissão as notárias Emanuelle Ourives Fontes Perrota (BA) e Anna Christina Ribeiro Neto Menegatti (SC). Durante a reunião, Anna salientou que os tabeliães têm o dever de resguardar os direitos de menores e deficientes, além de fiscalizar se os atos que estão fazendo não são prejudiciais a pessoas que se encontram em situações vulneráveis. “Não podemos invadir a esfera judicial, mas precisamos avaliar se as leis estão sendo cumpridas corretamente”, destacou. A tabeliã também ressaltou que no Brasil não é permitido que notários realizem atos que envolvam menores, mas que não devem omitir-se, mas se anteceder às leis, sem transgredi-las.
Os tabeliães Walquíria Rabelo (MG), Cláudia Murad Valadares (MG), Priscila Francisco de Paula (SP) e Arthur Del Guércio Neto (SP) representaram os notários brasileiros na Comissão de Integração e Tratados. Na reunião, foram discutidos tópicos como a circulação de atos entre os países membros da UINL, bem como o que o poderia ser feito para desburocratizar o processo. Os tabeliães também abordaram questões como os efeitos internacionais do matrimônio, os regimes de bens utilizados, os processos de validação de certidões de nascimento e casamento, entre outros tópicos.
A Comissão de Financiamento e Comunicação tem como representantes brasileiros os tabeliães Demades Castro (SP) e William Campagnone (SP). Na oportunidade, os notários debateram as melhores formas de equilibrar os gastos da CAA, além de indicar as melhores formas de aplicação da renda. Campagnone sugeriu que para que a Comissão alcance bons resultados, “deve-se dividir-se todos os encargos entre os países, além de angariar fundos por meio de doações, para que assim custeie-se os projetos”.
Ana de Fátima Abreu Chagas (AM) e Marcos Alberto Pereira Santos (PA) representaram o Brasil durante a reunião da Comissão de Regularização Fundiária. Durante a conferência, os países expuseram suas realidades, explicando sobre como funcionam as regularizações urbanas e rurais, se é feita por meio administrativo ou judicial e como é a intervenção do notário em cada caso.
Os tabeliães Filipe Andrade Lima Sá de Melo (PE) e Luiz Carlos Weizenmann (RS) participaram da reunião da Comissão de Acesso à Função Notarial. Foram debatidos temas referentes a tecnologia desenvolvida pelos notários, ocasião na qual Filipe apresentou a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec) aos presentes, que se mostraram muito interessados no singular sistema. “Esse sistema solucionaria todos os problemas que estamos enfrentando atualmente, pois nós teríamos acesso aos dados das pessoas, sem acessar o conteúdo do testamento”, contou o notário mexicano Odilon Campos Navarro, presidente da Comissão.
Semi Plenária
Durante a semi plenária, os presidentes das comissões deram suas primeiras impressões sobre os assuntos debatidos. A Comissão de Regularização Fundiária demonstrou grande preocupação com a situação do Haiti, país que enfrenta muitas barreiras na legalização de territórios. A Comissão de Acesso à Função Notarial concluiu que a sociedade é dependente do notário, pois acredita no trabalho e capacidade dele. Os membros criticaram também a posição de certos notários que negam informações a outros colegas, agindo assim de forma completamente antiética.
O Brasil foi enaltecido durante a exposição da Comissão de Integração e Tratados, que exaltou o desenvolvimento de tecnologias feito pelo País. A comunicação dos atos e a segurança jurídica empregada também foram destaque no relato da comissão. Os sistemas eletrônicos do notariado brasileiro também foram ovacionados pela Comissão de Informática e Segurança Jurídica, sendo considerado pela presidente do grupo, a notária argentina Ana Maria Kemper, “um dos países que mais tem avançado tecnologicamente”.
Os integrantes da ANA chegaram à conclusão de que é necessário a criação de um canal que ligue os notários e seus países diretamente à CAA. “Somos facilitadores do acesso ao direito e promovemos a paz entre as pessoas”, finalizou o presidente da CAA, Álvaro Rojas, ao falar da importância do notário na sociedade.
Conclusões da II Sessão Plenária
Com a presença de todas as comissões, as conclusões da II Sessão Plenária foram apresentadas durante o dia 28. Na abertura, o presidente da CAA agradeceu ao presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB-CF), Ubiratan Guimarães, pela oportunidade de realizar a reunião no Brasil. “Gostaria de agradecer a meu amigo Ubiratan por nos receber aqui com tamanha hospitalidade. Tenha certeza de que sua missão foi cumprida com sucesso”, aludiu Álvaro. Em seguida, o tabelião ressaltou que os notários devem estar alertas durante todo o tempo e dedicou as conquistas da CAA a todos os notários que a compõem. “ Esse não é resultado do trabalho de Álvaro Rojas, mas do trabalho de todos vocês”, destacou. Rojas também enalteceu ao presidente da UINL, Daniel-Sédar Senghor, se referindo a ele como o ‘papa do notariado’ e se referiu ao Brasil como a ‘grande potência econômica da América Latina’. “O Brasil é um país poderoso, com grande transcendência no continente e um grande poder econômico. Reconheço o trabalho que estão fazendo e sei que aqui existem brilhantes novos notários, que estão ingressando na carreira agora. Espero que essa nova geração siga defendendo o notariado, assim como estamos fazendo em nosso ciclo”, salientou.
O presidente da UINL declarou que “é sempre um prazer vir ao continente no qual foi criada a UINL” e que na América estão notários que valorizam e elevam o notariado a outros patamares. “Agradeço ao Brasil, a grande potência da América do Sul, por receber-nos aqui, na realização desses 4 eventos, celebrando também o aniversário de 67 anos da UINL e os 450 anos do notariado brasileiro”, aludiu Senghor.
Em seguida, o presidente do CNB-CF disse ser uma honra para o Brasil receber o notariado mundial e exaltou a qualidade dos notários que atuam no País. “Temos um novo notariado no Brasil hoje. Um jovem notariado. Mestres e doutores, formados nas principais universidades do País e que foram submetidos a exames rigorosos para serem aprovados nas notariais dos mais diferentes Estados brasileiros. São pessoas que trazem o frescor da juventude, o comprometimento institucional e o conhecimento jurídico necessário para construir um novo momento para todo o notariado”, elogiou. Ubiratan também agradeceu à UINL pela presteza e apoio que sempre são oferecidos ao Brasil. “O sucesso do notariado brasileiro se deve também a UINL. Sem vocês, nada disso teria sido possível”, destacou o notário.
O tabelião ressaltou ainda os problemas enfrentados pelo notariado brasileiro, inclusive com a da Colegiação de notários. “Para demonstrar a importância da colegiação para o fortalecimento institucional e para a melhor prestação de serviços à população e aos órgãos públicos, traremos ao Brasil os principais notariados mundiais que compartilharão com integrantes do Governo e do Poder Judiciário os benefícios desta colegiação para toda a sociedade”, aludiu o presidente do CNB-CF.
Logo após as manifestações da presidência, foi a vez das comissões apresentarem suas conclusões e soluções para os conflitos com os quais se depararam. Cada país pertencente à CAA apresentou seu relatório semestral de atividades, salientando suas conquistas e dificuldades.
Homenagens
Daniel-Sédar Senghor recebeu por parte do presidente da CAA a mais alta láurea condecorativa da Comissão, denominada Grand Cruz. “Essa homenagem, além de ser motivada por sua dedicação e carinho ao notariado latino, é pela pessoa especial que o senhor é, presidente”, afirmou Álvaro. “Não sou digno de tal homenagem, mas agradeço muitíssimo”, declarou o presidente da UINL.
O presidente da CAA também foi homenageado pelo CNB-CF, recebendo o título de “Notário Honorário do Brasil. “Querido amigo, essa homenagem é por seu trabalho e sua importância para o notariado brasileiro”, destacou Ubiratan Guimarães. Emocionado, Álvaro Rojas recebeu o título agradecendo em português.
Fonte: CNB
