LA PAZ — O Tribunal Eleitoral da Bolívia deu luz verde ao casamento entre pessoas transexuais e transgênero graças a uma lei aprovada no ano passado que permite a mudança de nome e gênero nas carteiras de identidade, informou a instituição nesta quinta-feira.
Se uma pessoa que antes era homem mudou de nome e identidade de gênero na sua carteira, ela está habilitada legalmente para casar, já que a Constituição preconiza o casamento entre um homem e uma mulher, explicou em uma conferência de imprensa a presidente do tribunal, Katia Uriona.
– Estamos cumprindo a Constituição ao resguardar o casamento entre homem e mulher – acrescentou.
De acordo com a instrução que o tribunal enviou aos cartórios, “as pessoas transexuais e transgênero que efetuaram a mudança regulada pela lei poderão contrair matrimônio civil… só com seu documento que acredite sua mudança de sexo”.
A decisão gerou polêmica a que se incluiu a Igreja Católica.
– Esta instrução é uma brincadeira porque está aproveitando um vazio legal – disse o deputado opositor Wilson Santa María.
Por outro lado, para o advogado Martín Vidaurre, que defende a comunidade LGBT, a instrução não viola a norma constitucional que reconhece o casamento entre homem e mulher.
– Se um homem muda juridicamente para mulher, é mulher legalmente, e se seu parceiro se mantém como homem, está cumprida a constituição – considerou Vidaurre.
Mais de cem pessoas se aproveitaram de uma lei aprovada no ano passado que permite a mudança de nome, sexo e imagem na carteira de identidade. A Igreja Católica anunciou uma “batalha legal” contra a lei, enquanto a Organização das Nações Unidas elogiou a instrução.
Fonte: O Globo
