O corregedor-geral de Justiça, desembargador Célio César Paduani, instalou hoje, dia 4 de fevereiro, às 10h, no Fórum Lafayette, a correição ordinária geral na comarca de Belo Horizonte. A audiência pública de instalação da correição aconteceu no plenário do II Tribunal do Júri. Até o dia 31 de março, qualquer cidadão pode apresentar sugestões ou reclamações, que serão registradas por escrito, no 4º andar do Fórum Lafayette, na sala AL-499, e também na Coordenação de Protocolo, Triagem e Autuação da Corregedoria-Geral de Justiça. O endereço é rua Gonçalves Dias, 2.553, no térreo.
A correição ordinária geral tem por objetivo fiscalizar os serviços do Foro judicial e dos Juizados Especiais, as atividades dos Serviços Notariais e de Registro, da Justiça de Paz, da Polícia Judiciária e dos presídios, referentes aos trabalhos de 2009 e acontece em todas as comarcas do Estado anualmente.
Em seu pronunciamento, o desembargador Paduani afirmou que a orientação é, fundamentalmente, a função da Corregedoria-Geral de Justiça. Disse também que a Corregedoria não é uma delegacia de polícia e ressaltou o alto nível da magistratura mineira.
O juiz-auxiliar da Corregedoria e diretor do Foro da Capital, Marco Aurelio Ferenzini, destacou a importância da correição que, para o magistrado, é um momento no qual “o Poder Judiciário abre suas portas para a população trazer suas sugestões e reclamações”.
Durante seu discurso, Ferenzini revelou também os bons resultados obtidos com a correição ordinária geral instalada em 2009. De acordo com o magistrado, a comarca de Belo Horizonte recebeu 250 mil novos processos no ano passado, dos quais 192 mil foram julgados, o que representa 77% do total.
O ex-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e presidente do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais, desembargador José Fernandes Filho, destacou a importância da audiência pública na abertura dos trabalhos. “Instala-se publicamente a correição, para conhecimento de todos”, ressaltou. Para o magistrado, a Corregedoria é, antes de tudo, um órgão pedagógico.
O presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Bruno Terra Dias, afirmou que a magistratura, principalmente a estadual, vive um momento importante. O magistrado ressaltou ainda o desenvolvimento político-institucional da Justiça de Minas.
Representando as entidades notarias e de registro, o presidente da Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais, Roberto Dias Andrade, agradeceu o corregedor-geral por ser um homem de diálogo, que sempre recebeu a todos da categoria.
Fonte: TJMG