Convênio no processo de reconhecimento deve triplicar o número de exames de paternidade na capital
Mais de 43 mil alunos de escolas públicas municipais e estaduais de Belo Horizonte, com idade entre zero e 17 anos, não sabem quem são seus pais, segundo dados da Vara de Serviços Públicos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Visando descobrir a paternidade dessas crianças e adolescentes, a Vara foi incluída no convênio do TJ com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), renovado nesta quarta-feira (29), que prevê o investimento de R$ 1,8 milhão para realização de exames de DNA.
Antes, o recurso era destinado apenas à Vara de Família, mas agora vai ser dividido entre as seções, o que causa apreensão aos juízes das duas varas, que temem demora nos processos e falta de verba. Por ano, eram realizados cerca de 7.800 exames de paternidade. Com a inclusão da Vara de Serviços Públicos, esse número deve chegar a 25 mil.
Com o aumento da demanda, o juiz Nilton Teixeira de Carvalho, da 1ª Vara de Família, afirma que atrasos vão atrapalhar o andamento dos processos. “Hoje, os prazos estão tranquilos. Estamos cumprindo os pedidos sem problema. Agora que vão surgir novos pedidos, tanto a nossa vara quando a de Serviços Públicos vão sofrer atrasos significativos”. O receio do se deve ao fato de que caso os pais não aceitem a paternidade de forma espontânea, os processos saem da Vara de Serviço Público e caem na Vara de Família.
O juiz da Vara de Serviços Públicos de Belo Horizonte, Fernando Humberto dos Santos, concorda que a demora realmente possa acontecer, mas também considera importante que esses alunos saibam quem são seus pais. “Às vezes, fica desconfortável para a pessoa não saber o nome do pai. Vamos ir atrás das mães para saber porque elas registraram os filhos sozinhas”, disse.
Ele também aposta que os pais aceitem assumir o filho, desde que tenham certeza da paternidade, sem que um processo seja iniciado. “Se o homem recusar três vezes fazer o exame de DNA, ele é considerado responsável pela criança. Então se ele tiver certeza que é pai, vai assumir a criança”, afirma. Nilton Teixeira também torce para que os pais aceitem a paternidade de forma natural. “Somente desta maneira o trabalho poderá ser agilizado”, enfatiza.
Para que esse acordo seja feito sem um processo judicial, em agosto deste ano, a Vara de Serviços Públicos vai procurar as famílias desses alunos para saberem porque eles estão registrados sem um pai.
A outra preocupação dos magistrados é com a possibilidade da verba acabar antes do fim do convênio, que é de dois anos. “Sem dúvida que vai faltar dinheiro. Esse total era investido apenas em uma área”, afirmou Humberto Santos.
Mas o secretário de Saúde de Minas Gerais, Antônio Jorge Marques, afirma que caso o recurso disponibilizado acabe, existe uma reserva para ser repassada. Ele lembra que esse novo repasse seria interessante já que se trata de um assunto extremamente importante.
“Esta é uma agenda do setor de saúde que, enquanto política social, visa proporcionar não só os direitos estabelecidos constitucionalmente, mas também o bem-estar das pessoas. Sem dúvida, o reconhecimento da paternidade está entre estes preceitos e estamos satisfeitos em participar de uma iniciativa deste nível de alcance social”, disse.
Para Nilton Carvalho, seria mais interessante que esse contrato fosse rescindido e, em seguida, assinado outro que prevê aumento na verba. “Se somente com o aumento das demandas, os pedidos de paternidade ficariam atrasados, imagina sem dinheiro. Mesmo uma verba adicional não faria efeito”, concluiu.
Fonte: Jornal Hoje em Dia
