As cinco especialidades extrajudiciais estiveram reunidas na tarde desta segunda-feira (12.03), na sala de audiências do Conselho Nacional da Justiça, em Brasília-DF, para debater a real situação dos bancos de dados de cada natureza, em reunião que contou com a presença dos conselheiros Douglas Rodrigues, Paulo Schmidt e Oscar Argollo, além dos Juiz, Alexandre Silva e do secretário geral do CNJ, Sérgio Tejada.

Em pauta as aspirações do CNJ de dar prosseguimento à efetivação de um grande Banco de Dados extrajudicial que permita à magistratura e ao público o acesso centralizado às informações das atividades cartorárias, agilizando os processos judiciais e facilitando a vida do cidadão que deseja localizar um determinado registro.

Como resultado desta primeira reunião, o CNJ promoverá a formação de um Grupo de Trabalho, composto por um representante técnico e um representante político de cada especialidade, além de três componentes do próprio Conselho, e de representantes do Ministério do Planejamento e da Secretaria da Reforma do Judiciário.

Durante o encontro, ficou estabelecido a participação também de representante da Corregedoria Nacional de Justiça, como forma de padronizar os entendimentos acerca da regulamentação da matéria. “Ficou expresso esta dificuldade na padronização de entendimentos. Para algumas especialidades a decisão é uma, para outras é o contrário”, disse o conselheiro Douglas Rodrigues. “Creio que a participação da Corregedoria seja essencial para que o projeto transcorra sem obstáculos”, completou.

“A reunião foi muito boa, achei que realmente valeu a pena”, afirmou o presidente da Arpen-SP, Antônio Guedes Netto, que esteve acompanhado do presidente da Arpen-Brasil, José Emygdio de Carvalho Filho, e do consultor de informática Marcos Petrônio. “Acho que os conselheiros do CNJ não imaginavam que apresentaríamos um estágio já avançado na confecção do Banco de Dados e da Intranet. Ficaram surpreendidos”, completou.

Para o conselheiro Douglas Rodrigues, o processo de informatização do banco de dados das atividades extrajudiciais pode contribuir significativamente para a agilizar os trabalhos da magistratura e assim dinamizar o Poder Judiciário. “Acompanhamos atentamente a apresentação dos cinco institutos. Há alguns que estão mais avançados, outros menos, mas o importante é este primeiro passo que demos hoje”, afirmou.

“Com a formação do Grupo de Trabalho e de um Comitê Gestor para este processo, que na minha opinião, pode ser disponibilizado em um grande portal, que atraia o interesse da magistratura em utilizá-lo e seja prático para a população buscar as informações, sem prejuízo da segurança das informações, o trabalho ganhará em dinamismo”, completou o conselheiro.

 

Técnico de informática da Arpen-SP exibe o sistema de Banco de Dados da Associação aos conselheiros do CNJ

 

Banco de Dados e Intranet

Primeira natureza a expor seus projetos na área de informática, o Registro Civil das Pessoas Naturais, representado pela Arpen-SP, enfocou primeiramente a questão da confecção do Banco de Dados da entidade, que tem como objetivo ser uma central de dados para pesquisa de certidões, padronização de dados dos cartórios e geração de informações estatísticas para os órgãos públicos.

Por meio de simulações foi possível ao técnico da Arpen-SP demonstrar o funcionamento do mecanismo de busca de dados. Com acervo dos últimos 12 anos dos 58 cartórios da Capital, o Banco de Dados da Arpen-SP conta hoje com 4 milhões de registros processados, o que permitiria a interligação eletrônica com uma central de Notas, por exemplo, para a verificação de óbitos e liberação de testamentos.

Em seguida, foi demonstrado aos conselheiros o funcionamento da Intranet da Arpen-SP, seus mecanismos de segurança para a troca de comunicações entre os cartórios paulistas, que desde 1999 abrange todos os cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo, e que teve seus códigos fontes liberados para a implantação do mesmo mecanismo nos Estados do Espírito Santo e da Paraíba.

“É uma evolução tremenda e uma ferramenta fantástica para o Governo Federal”, afirmou o conselheiro Oscar Argollo, que ficou entusiasmado com a exibição do sistema, lamentando apenas a interrupção da construção do Banco de Dados da Arpen-SP. “Foi uma decisão jurídica ou administrativa”, questionou o conselheiro.

Apresentações

Em seguida foi a vez do Registro de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica, representado pelo presidente da seção paulista, Paulo Roberto de Carvalho Rego. Em sua apresentação, o registrador enfatizou as funções exercidas pelos cartórios de Títulos e Documentos e de Pessoa Jurídica, sua distribuição territorial e demonstrou o funcionamento da Central de Títulos e Documentos de São Paulo (www.cedete.com.br), que reúne os 10 cartórios da Capital e que integrará posteriormente os cartórios únicos da especialidade nos demais municípios.

O diretor salientou ainda a importância da atividade no combate à lavagem de dinheiro e nas fraudes de bens móveis e enfatizou uma futura parceria com o Registro Imobiliário, como forma de integrar os demais cartórios da especialidade no Estado, uma vez que normalmente estão anexados ao registro imobiliário.

A apresentação do Registro Imobiliário, na audiência representado pelo presidente da Arisp, Flauzilino Araújo dos Santos, pelo ex-presidente do Irib, Sérgio Jacomino, e pelo 3° Registrador Imobiliário da Capital, George Takeda, enfocou o Banco de Dados formatado pela Arisp em São Paulo, que é acessado por meio de um acesso restrito, controlado por um sistema de chaves públicas.

Os representantes do registro imobiliário demonstraram o funcionamento dos mecanismos de buscas, que conta com acervo dos cartórios da Capital desde 1° de janeiro de 1976, mas salientaram que esta adesão ainda não é total na Capital paulista, uma vez que a participação é voluntária e não há obrigatoriedade do fornecimento das informações, existindo até posições contrárias a esta cessão de dados.

Central de Testamentos e de Escrituras

O Colégio Notarial do Brasil – seção de São Paulo, representado pelo presidente da entidade, Paulo Tupinambá Vampré, e pelo diretor de informática, Daniel Agapito, demonstrou aos conselheiros o funcionamento do Registro Central de Testamentos (RCT-O), que congrega o banco de dados de todos os cartórios de Notas do Estado de São Paulo. “Por enquanto esta busca é interna, uma vez que temos que ter cautela de fornecer esta informação somente com a comprovação do óbito, via certidão, o que faz com que esta consulta seja pessoal, diretamente na sede do CNB-SP”, explicou Vampré.

O instituto realizou ainda a apresentação da Central de Escrituras e de Procurações (CEP), que atualmente reúne cerca de 1.500 registros dos cartórios de notas do Estado, aqui incluído também os cartórios de Registro Civil, que realizam procurações. Vampré salientou a dimensão deste banco de dados que reunirá cada vez mais um volume gigantesco de dados, o que necessitará de mecanismos compatíveis de administração.

Por fim, o CNB-SP ressaltou ainda que está em fase de implantação de uma central para as escrituras de separações, divórcios, conversões de separações em divórcios e restabelecimento de sociedades conjugais, adventos da nova Lei 11.441/07, que permite a realização destes atos via extrajudicial. “Estamos trabalhando em conjunto com o Conselho Federal, para que as conquistas de São Paulo sejam dinamizadas para os demais Estados da federação”, encerrou o presidente.

A última apresentação coube ao Instituto de Estudos de Protesto de Títulos de São Paulo, representado por seu presidente, José Carlos Alves, que de maneira sucinta explicou o funcionamento do Serviço Central de Protesto de São Paulo, que reúne informações dos cartórios da Capital e de outras comarcas, e que agora encontra-se em fase de expansão ao Estado do Paraná.

“O único problema é a falta de regulamentação do fornecimento destas informações, o que faz com que alguns cartórios, por entendimento próprio, se negue a transmitir os seus dados para esta banco, o que faz com que a consulta do todo acabe sendo prejudicada”, ressaltou.

As cinco especialidades extrajudiciais estiveram reunidas na tarde desta segunda-feira (12.03), na sala de audiências do Conselho Nacional da Justiça, em Brasília-DF, para debater a real situação dos bancos de dados de cada natureza, em reunião que contou com a presença dos conselheiros Douglas Rodrigues, Paulo Schmidt e Oscar Argollo, além dos Juiz, Alexandre Silva e do secretário geral do CNJ, Sérgio Tejada.

Em pauta as aspirações do CNJ de dar prosseguimento à efetivação de um grande Banco de Dados extrajudicial que permita à magistratura e ao público o acesso centralizado às informações das atividades cartorárias, agilizando os processos judiciais e facilitando à a vida do cidadão que deseja localizar um determinado registro.

Como resultado desta primeira reunião, o CNJ promoverá a formação de um Grupo de Trabalho, composto por um representante técnico e um representante político de cada especialidade, além de três componentes do próprio Conselho, e de representantes do Ministério do Planejamento e da Secretaria da Reforma do Judiciário.

Durante o encontro, ficou estabelecido a participação também de representante da Corregedoria Nacional de Justiça, como forma de padronizar os entendimentos acerca da regulamentação da matéria. “Ficou expresso esta dificuldade na padronização de entendimentos. Para algumas especialidades a decisão é uma, para outras é o contrário”, disse o conselheiro Douglas Rodrigues. “Creio que a participação da Corregedoria seja essencial para que o projeto transcorra sem obstáculos”, completou.

“A reunião foi muito boa, achei que realmente valeu a pena”, afirmou o presidente da Arpen-SP, Antônio Guedes Netto, que esteve acompanhado do presidente da Arpen-Brasil, José Emygdio de Carvalho Filho, e do consultor de informática Marcos Petrônio. “Acho que os conselheiros do CNJ não imaginavam que apresentaríamos um estágio já avançado na confecção do Banco de Dados e da Intranet. Ficaram surpreendidos”, completou.

Para o conselheiro Douglas Rodrigues, o processo de informatização do banco de dados das atividades extrajudiciais pode contribuir significativamente para a agilizar os trabalhos da magistratura e assim dinamizar o Poder Judiciário. “Acompanhamos atentamente a apresentação dos cinco institutos. Há alguns que estão mais avançados, outros menos, mas o importante é este primeiro passo que demos hoje”, afirmou.

“Com a formação do Grupo de Trabalho e de um Comitê Gestor para este processo, que na minha opinião, pode ser disponibilizado em um grande portal, que atraia o interesse da magistratura em utilizá-lo e seja prático para a população buscar as informações, sem prejuízo da segurança das informações, o trabalho ganhará em dinamismo”, completou o conselheiro.

Banco de Dados e Intranet

Primeira natureza a expor seus projetos na área de informática, o Registro Civil das Pessoas Naturais, representado pela Arpen-SP, enfocou primeiramente a questão da confecção do Banco de Dados da entidade, que tem como objetivo ser uma central de dados para pesquisa de certidões, padronização de dados dos cartórios e geração de informações estatísticas para os órgãos públicos.

Por meio de simulações foi possível ao técnico da Arpen-SP demonstrar o funcionamento do mecanismo de busca de dados. Com acervo dos últimos 12 anos dos 58 cartórios da Capital, o Banco de Dados da Arpen-SP conta hoje com 4 milhões de registros processados, o que permitiria a interligação eletrônica com uma central de Notas, por exemplo, para a verificação de óbitos e liberação de testamentos.

Em seguida, foi demonstrado aos conselheiros o funcionamento da Intranet da Arpen-SP, seus mecanismos de segurança para a troca de comunicações entre os cartórios paulistas, que desde 1999 abrange todos os cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo, e que teve seus códigos fontes liberados para a implantação do mesmo mecanismo nos Estados do Espírito Santo e da Paraíba.

“É uma evolução tremenda e uma ferramenta fantástica para o Governo Federal”, afirmou o conselheiro Oscar Argollo, que ficou entusiasmado com a exibição do sistema, lamentando apenas a interrupção da construção do Banco de Dados da Arpen-SP. “Foi uma decisão jurídica ou administrativa”, questionou o conselheiro.

Apresentações

Em seguida foi a vez do Registro de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica, representado pelo presidente da seção paulista, Paulo Roberto de Carvalho Rego. Em sua apresentação, o registrador enfatizou as funções exercidas pelos cartórios de Títulos e Documentos e de Pessoa Jurídica, sua distribuição territorial e demonstrou o funcionamento da Central de Títulos e Documentos de São Paulo (www.cedete.com.br), que reúne os 10 cartórios da Capital e que integrará posteriormente os cartórios únicos da especialidade nos demais municípios.

O diretor salientou ainda a importância da atividade no combate à lavagem de dinheiro e nas fraudes de bens móveis e enfatizou uma futura parceria com o Registro Imobiliário, como forma de integrar os demais cartórios da especialidade no Estado, uma vez que normalmente estão anexados ao registro imobiliário.

A apresentação do Registro Imobiliário, na audiência representado pelo presidente da Arisp, Flauzilino Araújo dos Santos, pelo ex-presidente do Irib, Sérgio Jacomino, e pelo 3° Registrador Imobiliário da Capital, George Takeda, enfocou o Banco de Dados formatado pela Arisp em São Paulo, que é acessado por meio de um acesso restrito, controlado por um sistema de chaves públicas.

Os representantes do registro imobiliário demonstraram o funcionamento dos mecanismos de buscas, que conta com acervo dos cartórios da Capital desde 1° de janeiro de 1976, mas salientaram que esta adesão ainda não é total na Capital paulista, uma vez que a participação é voluntária e não há obrigatoriedade do fornecimento das informações, existindo até posições contrárias a esta cessão de dados.

Central de Testamentos e de Escrituras

O Colégio Notarial do Brasil – seção de São Paulo, representado pelo presidente da entidade, Paulo Tupinambá Vampré, e pelo diretor de informática, Daniel Agapito, demonstrou aos conselheiros o funcionamento do Registro Central de Testamentos (RCT-O), que congrega o banco de dados de todos os cartórios de Notas do Estado de São Paulo. “Por enquanto esta busca é interna, uma vez que temos que ter cautela de fornecer esta informação somente com a comprovação do óbito, via certidão, o que faz com que esta consulta seja pessoal, diretamente na sede do CNB-SP”, explicou Vampré.

O instituto realizou ainda a apresentação da Central de Escrituras e de Procurações (CEP), que atualmente reúne cerca de 1.500 registros dos cartórios de notas do Estado, aqui incluído também os cartórios de Registro Civil, que realizam procurações. Vampré salientou a dimensão deste banco de dados que reunirá cada vez mais um volume gigantesco de dados, o que necessitará de mecanismos compatíveis de administração.

Por fim, o CNB-SP ressaltou ainda que está em fase de implantação de uma central para as escrituras de separações, divórcios, conversões de separações em divórcios e restabelecimento de sociedades conjugais, adventos da nova Lei 11.441/07, que permite a realização destes atos via extrajudicial. “Estamos trabalhando em conjunto com o Conselho Federal, para que as conquistas de São Paulo sejam dinamizadas para os demais Estados da federação”, encerrou o presidente.

A última apresentação coube ao Instituto de Estudos de Protesto de Títulos de São Paulo, representado por seu presidente, José Carlos Alves, que de maneira sucinta explicou o funcionamento do Serviço Central de Protesto de São Paulo, que reúne informações dos cartórios da Capital e de outras comarcas, e que agora encontra-se em fase de expansão ao Estado do Paraná.

“O único problema é a falta de regulamentação do fornecimento destas informações, o que faz com que alguns cartórios, por entendimento próprio, se negue a transmitir os seus dados para esta banco, o que faz com que a consulta do todo acabe sendo prejudicada”, ressaltou.

 

Fonte: Arpen Brasil