Com objetivo de garantir cidadania à população mais carente, o Programa Balcão de Direitos, da Defensoria Pública do Estado, já realizou neste ano mais de 130 mil atendimentos em todo o Pará. A ação consiste em oferecer gratuitamente a emissão de documentos e assistência jurídica à população de baixa renda, como forma de combater o sub-registro civil de nascimento e contribuir para a redução dos conflitos sociais no Pará.
Entre os serviços oferecidos pelo programa, a emissão de documentos, como Certidão de Nascimento, RG, fotos, Carteiras de Trabalho, e CPFs, está entre os mais procurados. Segundo o Coordenador do Programa, Jucemir Siqueira, isso se dá devido à dificuldade de acesso aos órgãos que oferecem o serviço, sobretudo nas comunidades mais distantes. “Dificuldade de acesso nos mais variados sentidos, seja por causa da distância, seja pela falta de dinheiro ou de regularidade na prestação desses serviços”, explica.
Dos 130 mil atendimentos, mais de 44 mil foram realizados em parceria com o Pro Paz Cidadania. Segundo Jucemir Siqueira, no período de abril a junho de 2011, o Balcão de Direitos, em parceria com o Pro Paz, já ofereceu 9.132 atendimentos em Belém; 726 em Ananindeua; 3.194 em Marituba; 4.772 em Abaetetuba; 5.538 em Santarém; 12.683 em Altamira; e 8.369 em Marabá.
Criado em 2004 pela Defensoria Pública, através de convênio com a Secretaria Especial de Direitos Humanos (Sejudh) e com a parceria de diversas entidades, atualmente o programa é inteiramente financiado pelo governo do Estado, com recursos inclusos no Plano Plurianual 2012-2015. Entre as prioridades do programa estão a garantia de direitos a grupos minoritários, como os indígenas, quilombolas e ribeirinhos.
Segundo o defensor público geral do Estado, Antonio Roberto Cardoso, o Balcão de Direitos mostra um retorno certo à população. “Se a população fosse pagar por esses cerca de 130 mil atendimentos seriam gastos mais de R$ 1,3 milhão. Com esses serviços sendo oferecidos de forma gratuita à população foram gastos pela Defensoria R$ 82 mil, menos de 10% desse valor”, ressaltou Cardoso.
Reconhecimento – O Programa Balcão de Direitos foi o grande vencedor do 17ª edição do Prêmio de Direitos Humanos, concedido pelo governo federal, na categoria “Santa Quitéria do Maranhão”, que premia instituições que desenvolvem reconhecidas ações voltadas à erradicação do sub-registro civil. Indicado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o programa concorreu com outros 160 inscritos à premiação.
A entrega do troféu acontecerá no dia 9 de dezembro, pela presidente Dilma Rousseff e pela ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, durante solenidade realizada na sede do governo federal, em Brasília. Este ano, organizações que atuam nessa área terão seu trabalho reconhecido e divulgado publicamente. “Esse reconhecimento demonstra várias coisas. Primeiro que aqui no Pará existe, de fato, políticas públicas voltadas para a garantia da cidadania, do acesso à Justiça e aos Direitos Humanos. Segundo que, cada vez mais, as parcerias, como a que fizemos com o Pro Paz, são fundamentais para o desenvolvimento dessas políticas. E outro ponto importante que esse prêmio nos mostra é que a Defensoria Pública dispõe de servidores e defensores sensíveis à causa”, destacou o defensor geral.
O Balcão de Direitos também foi inscrito ao Prêmio Direitos Humanos na categoria Dorothy Stang, que contempla sua atuação na qualidade de Defensor de Direitos Humanos, conforme definição contida na Declaração sobre o Direito e o Dever dos Indivíduos, Grupos e Instituições de "Promover e proteger os direitos humanos e as liberdades fundamentais universalmente reconhecidos", publicada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 1998.
Fonte: Agência Pará de Notícias
