A Assembleia Legislativa da Bahia deve votar nesta terça-feira o projeto que prevê a privatização de 1549 cartórios extrajudiciais no estado. A votação está prevista para começar às 17 horas.
O projeto de privatização dos cartórios foi encaminhado pelo Tribunal de Justiça da Bahia em 2009. Mas existem divergências sobre a maneira como o processo deve ocorrer. O TJ defende privatizar gradativamente, começando pelos 614 cartórios que estão vagos.
A alegação é que os titulares dos demais cartórios serão prejudicados com a transferência dos serviços para iniciativa privada. Para o TJ, a melhor opção é a substituição à medida que os titulares forem se aposentando, morendo ou pedindo exoneração do cargo.
Já o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia quer que a privatização imediata. A entidade defende que o titular do cartório possa escolher entre assumir a chefia da unidade como empresário ou seguir no serviço público em outros setores.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, a tendência que o projeto seja votado como Sindicato dos Servidores do Judiciário está querendo. E como a sociedade precisa.
Fonte: A Região-BA
