AVISO Nº 46/CGJ/2013
O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições;
CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar o envio, o recebimento e a tramitação de documentos internos entre a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e as comarcas e entre estas e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais;
CONSIDERANDO a filosofia que rege o Programa de “Sustentabilidade Legal”, instituído pela Portaria-Conjunta nº 135/2008 do Tribunal de Justiça e da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais;
CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 100/CNJ/2009, que “dispõe sobre a comunicação oficial por meio eletrônico, no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências”;
CONSIDERANDO a economia, celeridade e eficiência alcançadas com a utilização do Sistema Hermes – Malote Digital do Conselho Nacional de Justiça – CNJ por diversos Tribunais;
CONSIDERANDO a implantação do Sistema Hermes – Malote Digital do CNJ na Comarca de Contagem;
CONSIDERANDO o que restou consignado e decidido nos autos nº 2009/43535 – GECOR;
AVISA:
I – que o Sistema Hermes – Malote Digital do CNJ será implantado na Comarca de Contagem, a partir de 14 de outubro de 2013.
II – que o Sistema Hermes – Malote Digital do CNJ será o meio de comunicação oficial entre a Comarca de Contagem e:
– os órgãos e setores da 1ª Instância da Comarca de Belo Horizonte, até a implantação do Sistema nas demais comarcas do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais;
– a Superintendência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais;
– a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais;
– as serventias extrajudiciais de notas e de registro, e entre estas e os órgãos do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais;
– os demais setores do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais já cadastrados no Sistema;
– os órgãos do Poder Judiciário Nacional já cadastrados no Sistema.
III – que a Diretoria Executiva dos Juizados Especiais – DIJESP será responsável pela manutenção do cadastro, alteração e exclusão de usuários de todos os magistrados e servidores dos Juizados Especiais da Comarca de Contagem, através do email dijesp03@tjmg.jus.br.
IV – que a Coordenação de Suporte Administrativo da Corregedoria-Geral de Justiça – CORSAD será responsável pela manutenção do cadastro, alteração e exclusão de todos os magistrados e servidores da Comarca de Contagem, exceto os enumerados no item III, através do e-mail corsad@tjmg.jus.br.
V – que cada responsável por secretaria de juízo ou dos serviços auxiliares e dos Juizados Especiais da Comarca de Contagem deverá enviar até o dia 30/09/2013, para o e-mail corsad@tjmg.jus.br (item IV), e dijesp03@tjmg.jus.br (item III), nome completo, usuário da intranet (rede TJMG) e lotação do magistrado e de três servidores por secretaria para cadastramento no Sistema Hermes – Malote Digital do CNJ.
VI – que a Diretoria Executiva de Informática — DIRFOR realizará um treinamento presencial sobre o Sistema Hermes – Malote Digital do CNJ para os servidores da Comarca de Contagem, no salão do Tribunal de Júri do respectivo Juízo, conforme cronograma abaixo:
– dia 07/10/2013, de 10h às 12h – servidores do turno da manhã;
– dia 07/10/2013, de 13h30min às 15h30min – servidores do turno da tarde.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2013.
(a) Desembargador LUIZ AUDEBERT DELAGE FILHO
Corregedor-Geral de Justiça
Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico – MG