AVISO Nº 35/CGJ/2008
O Desembargador Célio César Paduani, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º da Resolução nº 462, de 2005, da Corte Superior do Tribunal de Justiça, que se encontram vagos os serviços notariais e de registro abaixo relacionados, os quais serão objeto de concurso público para habilitação ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como para remoção de titulares, no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei Federal nº 8.935, de 1994 e legislação estadual. As impugnações das declarações de vacância deverão ser dirigidas, exclusivamente por escrito, à Corregedoria-Geral de Justiça – Rua Gonçalves Dias, nº 2553 – 2º andar – Lourdes – Belo Horizonte/MG – CEP 30140-092, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da presente publicação, conforme estabelecido no art. 2º, § 4º da Resolução nº 462, de 2005.
| Comarca | Município | Distrito | Serviço Extrajudicial | Vacância | Motivo |
| Lambari | Jesuânia | Sede | Registro Civil das Pessoas | 29/10/2008 | aposentadoria |
| Ouro Preto | Sede | Santo Antônio do Leite | Registro Civil das Pessoas | 15/02/2008 | renúncia |
| Patrocínio | Sede | Silvano | Registro Civil das Pessoas | 29/07/2008 | renúncia |
| São João Nepomuceno | Sede | Sede | Registro Civil das Pessoas Naturais | 29/10/2008 | aposentadoria |
Belo Horizonte, 4 de novembro de 2008.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
(a) Desembargador Célio César Paduani
Corregedor-Geral de Justiça
Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico