AVISO Nº 28/CGJ/2011 (*)
Processo nº 49.763/2011
O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
AVISA a quem possa interessar, nos termos do art.2º, §§ 2º e 3º da Resolução n º 462/2005, da Corte Superior do Tribunal de Justiça, que se encontram vagos os serviços notariais e de registro abaixo relacionados, os quais serão objeto de concurso público para habilitação ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como para remoção de titulares, no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei Federal n º 8.935, de 18 de novembro de 1994 e legislação estadual. As impugnações das declarações de vacância deverão ser dirigidas, exclusivamente por escrito, à Corregedoria-Geral de Justiça – Rua Gonçalves Dias, n º 2553 – 2º andar – Lourdes – Belo Horizonte/MG – CEP 30140-092, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da presente publicação, conforme estabelecido no art. 2º, § 4º da Resolução n º 462/2005.
Belo Horizonte, 16 de junho de 2011.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
(a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares
Corregedor-Geral de Justiça
(*) Republicado por incorreção na publicação do Diário do Judiciário eletrônico disponibilizado em 29/06/2011.
Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico – MG