AVISO Nº 16/CGJ/2010 (*)
O Desembargador Célio César Paduani, Corregedor- Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
Avisa a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º da Resolução nº 462/2005, da Corte Superior do Tribunal de Justiça, que se encontram vagos os serviços notariais e de registro abaixo relacionados, os quais serão objeto de concurso público para habilitação ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como para remoção de titulares, no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei Federal n º 8.935/1994 e legislação estadual. As impugnações das declarações
de vacância deverão ser dirigidas, exclusivamente por escrito, à Corregedoria-Geral de Justiça – Rua Gonçalves Dias, n º 2553 – 2º andar – Lourdes – Belo Horizonte/MG – CEP 30140-092, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da presente publicação, conforme estabelecido no art. 2º, §4º da Resolução nº 462/2005.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2010.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
(a) Desembargador Célio César Paduani
Corregedor-Geral de Justiça
(*) Republicado por incorreção na publicação do Diário Judiciário
Eletrônico disponibilizada em 27/05/2010.
Fonte: Imprensa Oficial de Minas Gerais