Aviso 15/CGJ/2011 – Relação de serviços notariais e de registro vagos em Minas Gerais

AVISO Nº 15/CGJ/2011

Processo nº 49.793/2011

O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

Avisa a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º da Resolução n º 462/2005, da Corte Superior do Tribunal de Justiça, que se encontram vagos os serviços notariais e de registro abaixo relacionados, os quais serão objeto de concurso público para habilitação ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como para remoção de titulares, no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei Federal n º 8.935, de 18 de novembro de 1994 e legislação estadual. As impugnações das declarações de vacância deverão ser dirigidas, exclusivamente por escrito, à Corregedoria-Geral de Justiça – Rua Gonçalves Dias, n º 2553 – 2º andar – Lourdes – Belo Horizonte/MG – CEP 30140-092, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da presente publicação, conforme estabelecido no art. 2º, § 4º da Resolução nº 462/2005.

Belo Horizonte, 29 de março de 2011.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

(a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares

Corregedor-Geral de Justiça

Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico – MG