O Projeto de Lei 2370/07, da deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), institui auxilio financeiro para quem adotar crianças ou adolescentes irmãos. Pelo projeto, o auxílio será proporcional ao número de adotados, da seguinte forma: um salário mínimo para a adoção de dois irmãos; dois salários mínimos para a adoção de três irmãos; e três salários mínimos para a adoção de quatro irmãos.
O projeto prevê que o auxílio será pago até que o adotado atinja a maioridade, podendo estender-se até que ele complete a idade de 24 anos, quando matriculado em curso de nível superior. Prevê também que, em caso de falecimento do adotante, o auxílio deverá ser transferido a quem se tornar o responsável pelos adotados.
As despesas, pela proposta, deverão ser bancadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Laços familiares
Solange Almeida alega que irmãos sempre esperam ser adotados pela mesma família, para poderem continuar juntos. No entanto, são raras as famílias que decidem adotar irmãos, tendo em vista o custo financeiro. “Adotar irmãos pode ser delicado, mas já está comprovado que a capacidade de integração com a nova família é muito maior nesses casos”, argumenta a deputada.
Ela acrescenta que o auxílio financeiro será importante estímulo à adoção de irmãos, evitando, assim, a quebra de laços familiares, e contribuindo para reduzir o número de crianças à espera de adoção nos orfanatos e outros tipos de internatos para menores.
Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 6222/05, do Senado, que aumenta para 30 dias o prazo do estágio de convivência para adoção internacional. A matéria, que tramita em regime de prioridade, está pronta para votação no plenário.
Íntegra da proposta:
– PL-2370/2007
O projeto prevê que o auxílio será pago até que o adotado atinja a maioridade, podendo estender-se até que ele complete a idade de 24 anos, quando matriculado em curso de nível superior. Prevê também que, em caso de falecimento do adotante, o auxílio deverá ser transferido a quem se tornar o responsável pelos adotados.
As despesas, pela proposta, deverão ser bancadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Laços familiares
Solange Almeida alega que irmãos sempre esperam ser adotados pela mesma família, para poderem continuar juntos. No entanto, são raras as famílias que decidem adotar irmãos, tendo em vista o custo financeiro. “Adotar irmãos pode ser delicado, mas já está comprovado que a capacidade de integração com a nova família é muito maior nesses casos”, argumenta a deputada.
Ela acrescenta que o auxílio financeiro será importante estímulo à adoção de irmãos, evitando, assim, a quebra de laços familiares, e contribuindo para reduzir o número de crianças à espera de adoção nos orfanatos e outros tipos de internatos para menores.
Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 6222/05, do Senado, que aumenta para 30 dias o prazo do estágio de convivência para adoção internacional. A matéria, que tramita em regime de prioridade, está pronta para votação no plenário.
Íntegra da proposta:
– PL-2370/2007
Fonte: Agência Câmara