Centenas de pessoas foram atendidas durante os três dias mutirões em Santa Rita de Caldas, Jacutinga e Caldas.

Comunicados devem ser direcionados ao Gabinete da Defensoria Pública-Geral.

Cinco milhões e meio de estudantes brasileiros não têm o nome do pai. Nome do pai na certidão está garantido na Constituição e no Estatuto.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Schaefer Martins, recebeu em audiência nesta tarde (25/7) a ministra Ideli Salvatti, titular da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). O objetivo do encontro foi tratar sobre o uso da base de dados de...

Legalizar um documento estrangeiro no Brasil não é tarefa das mais simples. A pessoa que precisa legalizar uma certidão negativa exigida por órgão estrangeiro, por exemplo, precisa, entre outras coisas, de traduções juramentadas e da legalização do documento pelo Ministério das Relações Exteriores e pela...

Cerca de 40 pessoas participaram do evento promovido pelo Sindicato nos dias 19 e 20 de julho.

Centrais nacionais e internacionais do Registro Civil, sistema e-protocolo e remessa de dados ao SIRC via CRC. Evento apresentará novos serviços ao cidadão e funcionalidades aos cartórios de todo o Brasil.

O programa Conexão Inconfidência de quarta-feira, 23 de julho, abordou questões relacionadas a heranças. O entrevistado foi o juiz da 2ª Vara de Sucessões e Ausência de Belo Horizonte, Maurício Pinto Ferreira.   O juiz começou explicando a diferença entre herdeiros legítimos e herdeiros testamentários....

Embora o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80) estabeleça que a concepção de filho brasileiro posteriormente ao fato motivador da expulsão não é razão suficiente para a pessoa permanecer no país, essa norma pode ser flexibilizada como medida de proteção aos direitos da criança.   Esse...

Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que regulamenta a criação de municípios (PLS 104/2014 – Complementar). A votação da matéria está ligada à decisão sobre um veto presidencial a outra proposição...