Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desconstituiu, nesta terça-feira (5/8), durante a 192ª Sessão Ordinária, ato do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) que outorgou a Alice Emiliana Ribeiro Brito a delegação do Cartório de Registro de...

Clique aqui e saiba mais.        Fonte: Serjus

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) promove a partir desta segunda-feira (4) o 5º Encontro de Gestores de Promoção do Registro Civil de Nascimento Descentralizados. O evento segue até terça-feira (5) e reúne representantes de todas as regiões do país com...

O MPE (Ministério Público Eleitoral) pediu em parecer a desaprovação do  DRAP (Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários )do PSB (Partido Socialista Brasileiro), porque o partido não teria cumprido a cota de gênero da Lei Eleitoral, que exige o mínimo de 30% demulheres concorrendo. O...

A nova norma foi publicada pelo governador do Estado no diário oficial Minas Gerais desta terça-feira (5).

"O ato da administradora de plano de saúde que, no estrito cumprimento das disposições contratualmente estabelecidas, promove a exclusão do ex-consorte do rol de dependentes do titular do plano de saúde consubstancia-se em exercício regular de direito". Com esse entendimento, a 1ª Turma Cível do...

As listas com a pontuação de cada candidato na prova objetiva do 9º Concurso de Outorga de Delegações de São Paulo foram publicadas na página da organizadora do certame, Vunesp.   Confira as listas:   Provimento Remoção   Datas das provas   As datas previstas...

Clique aqui e veja o Provimento.    Fonte: CNJ    

Ter um direito nem sempre garante ao cidadão o acesso a ele. Principalmente para pessoas em situação de vulnerabilidade, sem condições de pagar os honorários de advogados. A fim de facilitar o acesso à  Justiça e estimular o exercício pleno da cidadania, o governo criou...

A Itália não tem uma lei para o casamento homossexual, por isso algumas prefeituras decidiram registrar os matrimônios feitos no exterior para, assim, "estimular" o governo, que já revelou que trabalha em um projeto de lei sobre o tema.   Trata-se de um ato burocrático,...