Inscrições acontecem até o dia 19 em Belo Horizonte. No interior do estado, os interessados devem buscar informações sobre as datas nas unidades da Defensoria Pública locais.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, ratificar a liminar concedida pela conselheira Gisela Gondin, em 18 de agosto, que suspendeu o concurso público para outorga de delegações de serviços notariais e de registros do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA)....

Alunos também acompanharam orientações sobre o sistema das unidades interligadas dos cartórios nas maternidades e a CRC-MG.

Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (2/9), durante a 194ª Sessão Ordinária, ratificar liminar que suspendeu Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais (Edital nº 001/2012) do Tribunal de Justiça do Estado de...

O final do relacionamento entre um casal homoafetivo de Votuporanga foi parar na Justiça com o pedido de pensão e reconhecimento de união estável por um dos rapazes.   A demanda envolvendo o “casamento” entre dois homens é uma das primeiras ações do gênero no...

Autos: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO – 0004959-53.2014.2.00.0000   Requerente: RITA BERVIG ROCHA   Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJ/PR   Advogado: RS003220 – JAYME EDUARDO MACHADO (REQUERENTE)   VISTOS, etc.   Trata-se de pedido de liminar apresentado em Procedimento de Controle...

No último dia 29 de agosto, o salão do Júri da Comarca de Barroso recebeu 21 casais carentes (impossibilitados de arcarem com os emolumentos) para celebração de casamento comunitário.   A parceria firmada entre a comarca e o Cartório de Registro Civil da Comarca ofereceu...

PORTARIA Nº 3.369/CGJ/2014 Determina realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Jequeri para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às...

Muitas pessoas têm algum tipo de relacionamento. Algumas são casadas, outras namoram e tem também as que mantêm uma união estável. Mas diferenciar cada um deles não é tão fácil quanto parece. Dependendo de sua característica, até mesmo um namoro pode ser considerado uma união...

Hermafroditas submetidos equivocadamente a tratamento de mudança de sexo têm até cinco anos, a partir da data em que tiverem ciência do gênero a que pertencem, para entrar na Justiça com ações de danos morais. Assim decidiu a 3ª Câmara Extraordinária de Direito Público do...