Imóvel pode ser penhorado, mas eventual arrematante deverá respeitar o usufruto até a extinção

Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso interrompeu, na terça-feira (23), o julgamento, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de recurso no Mandado de Segurança (MS) 28276, no qual se discute a possibilidade ou não da efetivação de permuta, após a promulgação...

Representantes do poder público e da sociedade civil reúnem-se nesta sexta-feira (26), durante todo o dia, no Ministério da Justiça, para buscar soluções que deem mais agilidade à justiça brasileira. Encontro do Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Não Judicialização (Enajud) deve aprovar propostas para...

É com pesar que o Recivil comunica o falecimento do oficial do cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Várzea da Palma, Haroldo Veríssimo Neves Waldolato, ocorrido neste domingo (28.09). Neste momento de perda, o Recivil transmite seu sentimento a todos os seus parentes...

A unidade de Três Corações é destaque em programas de ressocialização.

Não é possível a adjudicação compulsória de lotes rurais não individualizados no registro de imóveis. A decisão, unânime, é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A adjudicação compulsória é uma ação judicial destinada a promover o registro imobiliário necessário à transmissão da...

O resultado provisório da prova escrita e prática do concurso para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro foi divulgado agora pela comissão do concurso. Foi publicado, também, o edital de convocação para a distribuição e julgamento dos recursos contra o...

O direito ao recebimento de proventos (salário, aposentadoria e honorários) não se comunica ao fim do casamento. Contudo, quando essas verbas são recebidas durante o matrimônio, elas se tornam bem comum, seja o dinheiro em espécie ou os bens adquiridos com ele.   Para a...

Não se pode presumir o consentimento do de cujus para a inseminação artificial.

Presidente crê que resguardar remoções independente de concurso público viola a CF.