Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (14/10), durante a 197ª Sessão Ordinária, determinar ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) a republicação do Edital n. 1/2014, relativo a concurso público de provas e títulos para ingresso...

Por trás da oferta, espalhada em placas e painéis de ruas das zonas Norte e Oeste do Rio, está organização que fatura alta.

Um projeto que legaliza esses matrimônios deve começar a ser discutido no Senado nos próximos dias.

Antes, somente mães solteiras e casais homoafetivos, adotantes de crianças com menos de um ano, haviam conseguido o mesmo período de licença.

Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprenderão a prevenir fraudes à Previdência Social analisando casos reais de quadrilhas de estelionatários e falsários presas pela polícia. No curso que a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) planeja para...

AVISO Nº 58/CGJ/2014 Divulga o resultado do sorteio público para desempate dos serviços notariais e de registro com mesma data de vacância e de criação. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO que foi realizado, nesta data, o...

PORTARIA Nº 3.458/CGJ/2014 Determina a realização de Correição Extraordinária parcial na Comarca de Patrocínio para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento...

Cinquenta e cinco audiências de união estável foram realizadas neste sábado

Na ação de desapropriação por utilidade pública, a citação do proprietário do imóvel desapropriado dispensa a do respectivo cônjuge. Isso porque o art. 16 do Decreto-Lei 3.365/1941 (Lei das Desapropriações) dispõe que a “citação far-se-á por mandado na pessoa do proprietário dos bens; a do...

A beneficiária legal de seguro DPVAT que teve a sua gestação interrompida em razão de acidente de trânsito tem direito ao recebimento da indenização prevista no art. 3º, I, da Lei 6.194/1974, devida no caso de morte. O art. 2º do CC, ao afirmar que...