Comissão recebe relatório do Estatuto da Família
Ronaldo Fonseca vai manter definição de família como núcleo formado por união entre homem e mulher.
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Anoreg-DF obtém antecipação de tutela para suspender efeitos de ato do CNJ de teto aos interinos
A ANOREG/DF obteve na Justiça Federal medida de antecipação de tutela para suspender ato do Conselho Nacional de Justiça – CNJ que fixava teto remuneratório aos interinos. A medida vale apenas para os interinos do Distrito Federal. Cientificaremos a Corregedoria do TJDFT acerca da decisão....
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CNJ participa de Plenária anual da ENCCLA em Teresina, no Piauí
A conselheira Luiza Frischeisen representa o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Reunião Plenária Anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), a partir desta terça-feira (18/11), em Teresina/PI. Até a próxima sexta-feira (21/11), as entidades que integram a...
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O CNJ e os limites para uniformização de boas práticas notariais e registrais
O des. Ricardo Dip ofereceu parecer à Min. Nancy Andrighi acerca de tema que interessa muito de perto a todos os registradores e notários brasileiros. Trata-se dos limites do CNJ para harmonizar e uniformizar as práticas notariais e registrais quando se ache em causa...
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Doação de sogro para ex-casal só se torna oficial com registro em cartório, diz TJSC
A doação somente se torna ato jurídico perfeito e acabado com a transcrição de sua titularidade no registro de imóveis. Com base neste entendimento, a 6ª Câmara de Direito Civil do TJ negou recurso de um homem que pretendia obter 50% de imóvel que habitou...
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18 de novembro: Dia do Notário e do Registrador
Parabéns a todos os notários e registradores mineiros.
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Portaria nº 3.532/CGJ/2014 – Determina a realização de correição extraordinária parcial na Comarca de Itabirito, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 3.532/CGJ/2014 Determina a realização de correição extraordinária parcial na Comarca de Itabirito, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 32 do Regimento Interno...
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Tabeliães de Notas – Esclarecimento importante: Remessa de informações à JUCEMG – Provimento n.42/CNJ/14
Senhores Tabeliães de Notas do Estado de Minas Gerais, Por iniciativa conjunta da SERJUS/ANOREG-MG e do CNB-MG, foi realizada reunião na JUCEMG no dia 14 de novembro, com a participação do Coordenador de Notas da SERJUS/ANOREG-MG, Dr. Marcelo Ferraz e de diversos representantes da...
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Documentos e registro civil são o tema do programa Justiça em Questão do TJMG
O Justiça em Questão da semana passada tratou de documentos e registro civil. As reportagens foram exibidas no sábado, 15 de novembro, abordando a obtenção da certidão de nascimento, a perda de documentos e a emissão da certidão de óbito. Clique aqui e assista. ...
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TRF3 reconhece legitimidade de companheiro homossexual de falecido para autorizar doação de órgãos
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou, por unanimidade, decisão da 9ª Vara Federal de São Paulo que julgou procedente ação civil pública e determinou que a União, na qualidade de gestora do Sistema Nacional de Transplantes, passe a considerar...
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