A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a uma mulher o direito à partilha de bens que haviam sido alienados de maneira fraudulenta pelo ex-marido, com quem era casada em regime de comunhão parcial. Foi constatada, na iminência da separação, uma série...

O instituto da união estável não se confunde com simples namoro. Enquanto no primeiro há configuração de relação séria, exclusiva, com real objetivo de constituir família, no segundo tem-se apenas um relacionamento passageiro, descompromissado e inconsequente.   A partir desta distinção, a 6ª Câmara de...

A Comissão de Concurso para Ingresso na Atividade Notarial e Registral, sob a presidência do desembargador José Antônio Torres Marques, reuniu-se no dia 21 para discutir e deliberar critérios para análise de títulos, última etapa do certame em que remanescem cerca de 300 candidatos interessados...

A ministra do Superior Tribunal de Justiça e corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Nancy Andrighi, aproveitou sua palestra de encerramento no seminário sobre mediação e arbitragem para anunciar a criação, em cada capital brasileira, de duas varas especializadas nessas formas alternativas de solução...

O secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano, ao proferir palestra nesta quinta-feira (20), destacou a pesquisa “Justiça em Números”, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para afirmar que, mesmo com quase dois milhões de pessoas ligadas direta ou indiretamente à justiça, atende-se...

Um engenheiro agrônomo acusado de sacar, por sete anos, a aposentadoria do pai morto foi condenado a quatro anos de reclusão em regime aberto, pena que foi substituída pelo pagamento de cestas básicas a uma entidade beneficente. Assim decidiu a 4ª Turma do Tribunal Regional...

Ao todo, 160 casais homossexuais oficializaram união neste domingo (23) simultaneamente, no Armazém Utopia, zona portuária do Rio de Janeiro. Esta foi a quinta cerimônia de casamento civil homoafetivo realizado no estado e a maior cerimônia do mundo, segundo a Secretaria de Estado de Assistência...

O registrador de imóveis de Viçosa e presidente da Serjus/Anoreg-MG, Roberto Andrade, terá a missão de representar os notários e os registradores mineiros na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a partir do dia 1° de fevereiro de 2015.

Um angolano de 50 anos foi preso nesta terça-feira (18) em Barra do Garças, a 516 km de Cuiabá, por uso de documento falso. Ele apresentou um RG com informações falsas em um cartório de registro de imóveis do município, de acordo com o delegado...

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, afirmou nesta quinta-feira (20), durante abertura do seminário “Como a Mediação e a Arbitragem podem ajudar no acesso e na agilização da Justiça” que o modelo tradicional de jurisdição tem se revelado insuficiente para...