Jurisprudência mineira – Retificação de registro civil – Inclusão do patronímico da avó materna – Requisitos legais – Sentença mantida
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL – INCLUSÃO DO PATRONÍMICO DA AVÓ MATERNA – REQUISITOS LEGAIS – INEXISTÊNCIA DE RAZÕES EXCEPCIONAIS QUE JUSTIFIQUEM A NECESSIDADE DA ALTERAÇÃO – SENTENÇA MANTIDA – A intenção de homenagear ascendente em segundo grau (avó) não se enquadra nas excepcionalidades previstas no art. 57...
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Concurso MG – Edital n° 01/2014 – EJEF publica o resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição no certame
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 01/2014 (2ª RETIFICAÇÃO) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, e em cumprimento ao disposto no...
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Concurso MG – Edital n° 01/2014 – EJEF publica retificações no edital
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 01/2014 (2ª Retificação) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, a EJEF comunica que o item...
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CNJ libera concurso cartorial do TJPE que limitava acúmulo de títulos
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) liberou concurso público, realizado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), para delegação de serviços notariais e registrais no Estado. O concurso, para 254 vagas em cartórios, foi questionado depois que o tribunal decidiu limitar o número...
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No Recife, noivos fazem casamento com audiodescrição da cerimônia
A Igreja de Nossa Senhora das Dores, no bairro de Apipucos, no Recife, teve um casamento especial na noite da sexta-feira (28). Os noivos fizeram questão que o casamento tivesse audiodescrição, para garantir que os pais da noiva e alguns convidados, que são cegos, sentissem...
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XVI Congresso Brasileiro debate rumos da atividade extrajudicial do Sul do País
Com mais de 500 participantes de todos os Estados do Brasil, evento promovido pela Anoreg-BR debateu os principais temas atuais da atividade notarial e registral brasileira.
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Responsabilidade civil do notário e registrador em foco no debate nacional
Debate em torno da incidência da responsabilidade civil perante o poder estatal demandou reflexão de juristas afeitos à atividade extrajudicial
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Multiparentalidade é tema de debate de juristas em Gramado (RS)
Nomes de peso das principais Universidades do País debateram a participação de notários e registradores no processo de reconhecimento de novos direitos familiares.
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Portaria do CNJ nº 66: Altera a Portaria n. 65, que instituiu grupo de trabalho para elaboração de normativa mínima nacional para as notas, os protestos e os registros públicos
Altera a Portaria n. 65 de 21 de novembro de 2014, que instituiu grupo de trabalho com a atribuição de elaboração de normativa mínima nacional para as notas, os protestos e os registros públicos. A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições...
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Segurança jurídica extrajudicial deve ser alicerce ao mercado financeiro
Samy Dana, economista e comentarista da Globo News, abre exposições de evento nacional destacando papel de notários e registradores.
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