O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a conceder a uma idosa apátrida de 90 anos o benefício assistencial constitucional no valor de um salário mínimo. O juiz federal Carlos Eduardo da Silva Camargo, substituto da 1ª Vara Federal em Jales/SP, determinou que...

APELAÇÃO CÍVEL – ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PARA MUDANÇA DE SEXO E DE PRENOME – MODIFICAÇÃO NO ESTADO DA PESSOA – VARA DE FAMÍLIA – COMPETÊNCIA ABSOLUTA – Tratando-se de pedido de modificação de prenome e de sexo, com alteração do registro civil, tem-se que o...

Nesta segunda-feira (08.12) foi eleita a nova diretoria da Associação dos Registradores de pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil), para o biênio 2015-2016.   A Assembleia, que aconteceu na sede do Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen-PR) e contou com...

Em 10 anos, o número de crianças não registradas em cartórios no ano do nascimento caiu de 18,8% em 2003 para 5,1% em 2013, segundo o relatório “Estatísticas do Registro Civil”, divulgado nesta terça-feira (09) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo...

Pela primeira vez, o Ibge anuncia números de casamentos entre pessoas do mesmo sexo.     O Ibge divulgou, nesta terça-feira (9), mais um retrato do Brasil e dos brasileiros. Desta vez, foram as estatísticas de registro civil, que mostram como andam os nascimentos, casamentos...

O brasileiro casou mais e se divorciou menos em 2013, em comparação com 2012. É que mostrou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ao divulgar nesta terça-feira a pesquisa "Estatísticas do Registro Civil" de 2013.   O instituto apurou que o número total...

Há década, uma em cada cinco crianças do país completava seu primeiro ano de vida "invisível" aos olhos do Estado, pois não era registrada em cartóriosdo país. Essa realidade melhora a cada ano, embora ainda persistam diferenças regionais marcantes. Em 2003, 18,8% das crianças eram...

A Semana Nacional da Conciliação, que mobilizou o Judiciário mineiro no período de 24 a 28 de novembro, obteve um percentual de 32,46% em acordos cíveis e 43,49% em acordos criminais. Nesses cinco dias a Justiça do Estado realizou 17.614 audiências, e foram atendidas 43.448...

O sub-registro de nascimentos- aqueles não computados até o primeiro trimestre do ano seguinte – caiu de 18,8% do total de registros de bebês no País, em 2003, para 5,1%, em 2013. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é um resultado da...

Em 2013, pela primeira vez, as Estatísticas do Registro Civil investigaram o casamento entre pessoas de mesmo sexo. A aprovação da Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça possibilitou o levantamento das informações referentes a casamentos entre pessoas de mesmo sexo em todo o...