Recivil apresenta a experiência do projeto voltado aos presidiários de Minas Gerais
Projeto Resgatando a Cidadania, executado pelo Recivil em parceria com a Secretaria de Estado de Defesa Social, poderá servir de exemplo para implantação em outros estados.
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Concurso MG – Edital n° 01/2014 – EJEF publica extrato da ata das decisões da Comissão Examinadora relativas às impugnações ao Edital n° 01/2014
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 01/2014 (2ª RETIFICAÇÃO) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão Examinadora do concurso em epígrafe, a EJEF publica extrato...
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Jurisprudência mineira – Direito de família – Agravo de instrumento – Ação negatória de paternidade em face do pai registral
DIREITO DE FAMÍLIA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE EM FACE DO PAI REGISTRAL – PRELIMINARES AFASTADAS – EXAME DE DNA DIRIGIDO CONTRA SUPOSTA AVÓ PATERNA – DESNECESSIDADE QUANDO O PAI REGISTRAL NÃO FOI SUBMETIDO AO EXAME – RECURSO PROVIDO – O STJ tem...
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Concurso MG – Edital n° 01/2014 – EJEF publica a decisão sobre o deferimento ou indeferimento dos recursos interpostos contra o indeferimento do pedido de isenção do valor da inscrição
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 01/2014 (2ª RETIFICAÇÃO) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, e em cumprimento ao disposto...
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TJMG autoriza dupla maternidade
No último dia 4, a Justiça mineira reconheceu o direito de um casal de mulheres de registrar sua filha. A decisão saiu antes do nascimento da criança, que vai ter no registro o nome das duas mulheres na condição de mães, e os nomes de...
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Convênio entre Irpen-PR e TJ-PR autoriza emissão de RGs nos cartórios
Na tarde desta segunda-feira (08.12), Dia da Justiça, aconteceu uma Sessão no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) em que alguns convênios referentes ao Registro Civil foram assinados: a autorização para os Registros Civis paranaenses emitirem Carteiras de Identidade e o acesso dos magistrados ao...
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Resultado provisório da terceira etapa do concurso de Sergipe
A presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de Sergipe, desembargadora Maria Aparecida Santos Gama da Silva, torna público o resultado provisóriona terceira etapa – comprovação de requisitos para outorga das...
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TJPR divulga respostas dos recursos interpostos em face da prova escrita e prática
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Edital nº 01/2012 e 01/2014 Concurso Público para Outorga de Delegações de Nota e de Registro do Estado do Paraná Tribunal de Justiça do Estado do Paraná divulgou na última semana as respostas dos recursos interpostos em...
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Governo lança novo modelo de CNH para coibir falsificação
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) trará novos itens de segurança a partir de 2015, informou nesta quarta-feira (10) o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). O objetivo é inibir fraudes no documento, que é considerado o mais seguro do país pelo governo. A partir de...
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Uso indevido de CPF por terceiros não é motivo para cancelamento do documento
TRF3 julgou improcedentes três pedidos por entender que registro é único para toda a vida civil da pessoa física e emissão de novo documento não impediria fraudes
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